| Código |
Descrição do tributo |
Período do Fator Gerador |
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
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DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) |
Diversos |
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DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual |
Diversos |
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
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DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional |
Diversos |
| DARF 5525 |
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem |
Diversos |
| DARF 1070 |
Imposto Territorial Rural (ITR) – 4ª quota do ITR relativo ao exercício de 2022 |
1º /janeiro/2023 |
| DARF 8523 |
IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira |
nov/23 |
| DARF 0490 |
IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos |
11 a 20 de dezembro |
| DARF 6800 |
IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa |
11 a 20 de dezembro |
| DARF 5232 |
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas |
11 a 20 de dezembro |
| DARF 3699 |
IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 |
11 a 20 de dezembro |
| DARF 5035 |
IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) |
11 a 20 de dezembro |
| DARF 5286 |
IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
11 a 20 de dezembro |
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
nov/23 |
| GPS 1910 |
MEI – Complementação Mensal |
01 a 30 de novembro |
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EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais |
nov/23 |
| DARF 9331 |
CIDE-Combustíveis – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível |
nov/23 |
| DARF 8741 |
CIDE-Remessas ao Exeterior – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 |
nov/23 |
| DARF 6800 |
IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa |
01 a 10 de dezembro |
| DARF 5232 |
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas |
01 a 10 de dezembro |
| DARF 3699 |
IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 |
01 a 10 de dezembro |
| DARF 5035 |
IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) |
01 a 10 de dezembro |
| DARF 5286 |
IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
01 a 10 de dezembro |
| DARF 0490 |
IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos |
01 a 10 de dezembro |
| GPS 7315 |
Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ – estoque |
01 a 30 de novembro |
| DARF 0490 |
IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos |
21 a 30 de novembro |
| DARF 6800 |
IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa |
21 a 30 de novembro |
| DARF 5232 |
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas |
21 a 30 de novembro |
| DARF 3699 |
IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 |
21 a 30 de novembro |
| DARF 5035 |
IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) |
21 a 30 de novembro |
| DARF 5286 |
IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
21 a 30 de novembro |
