| Código |
Descrição do tributo |
Período do Fator Gerador |
| GPS 4200 |
Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
| GPS 6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
Diversos |
|
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
Diversos |
|
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) |
Diversos |
| DARF 1240 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refs, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3° |
Diversos |
| DARF 1285 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo |
Diversos |
| DARF 3796 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refs, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3° |
Diversos |
| DARF 3841 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refs, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
| DARF 3887 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refs, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3° |
Diversos |
| DARF 3932 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refs, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
| DARF 3955 |
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º |
Diversos |
| DARF 4007 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofns – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput |
Diversos |
| DARF 4013 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofns – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput |
Diversos |
| DARF 4020 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofns – RFB – Art. 39, § 1º |
Diversos |
| DARF 4042 |
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofns – PGFN Art. 39, § 1º |
Diversos |
| DARF 5525 |
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem |
Diversos |
| DARF 1070 |
Imposto Territorial Rural (ITR) – 3ª quota do ITR relativo ao exercício de 2023 |
1 de janeiro de 2023 |
| GPS 4105 |
Parcelamento – CEI |
Diversos |
| DARF 1165 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refs, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
| DARF 1204 |
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refs, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º |
Diversos |
| DARF 3317 |
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real |
outubro de 2023 |
| DARF 0231 |
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado |
outubro de 2023 |
| DARF 5232 |
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos |
outubro de 2023 |
| DARF 8523 |
IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações fnanceiras, adquiridos em moeda estrangeira |
outubro de 2023 |
| DARF 6800 |
IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa |
20 de novembro |
| DARF 5232 |
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas |
20 de novembro |
| DARF 3699 |
IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 |
20 de novembro |
| DARF 5035 |
IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) |
20 de novembro |
| DARF 5286 |
IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
20 de novembro |
| DARF 0490 |
IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonifcações/Dividendos |
20 de novembro |
| DARF 5928 |
IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12- A da Lei nº 7.713, de 1988 |
outubro de 2023 |
| DARF 1068 |
CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
outubro de 2023 |
| DARF 4153 |
CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) |
outubro de 2023 |
| DARF 4166 |
COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções |
outubro de 2023 |
| DARF 4574 |
PIS/PASEP – Entidades fnanceiras equiparadas |
outubro de 2023 |
| DARF 7987 |
COFINS – Entidades fnanceiras equiparadas |
outubro de 2023 |
| DARF 3277 |
IRRF – Rend. partes benefciárias ou de fundador |
outubro de 2023 |
| DARF 3223 |
IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Defnida/Variável – Não Optante Tributação Exclusiva |
outubro de 2023 |
| DARF 3556 |
IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Defnido – Não Optante Tributação Exclusiva |
outubro de 2023 |
| GPS 1163 |
Contribuinte Individual – Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
1 a 31 de outubro |
| GPS 1406 |
Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep |
1 a 31 de outubro |
| GPS 1473 |
Facultativo – Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
1 a 31 de outubro |
| GPS 1503 |
Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep |
1 a 31 de outubro |
| GPS 1830 |
Facultativo Baixa Renda Simplifcado da Previdência Social – PSPS – Lei nº 12.470/2011 |
1 a 31 de outubro |
|
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
setembro de 2023 |
|
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) |
outubro de 2023 |
| DARF 5952 |
PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofns, PIS/Pasep, CSLL) |
outubro de 2023 |
| DARF 5979 |
PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
outubro de 2023 |
| DARF 5952 |
COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofns, PIS/Pasep, CSLL) |
outubro de 2023 |
| DARF 5960 |
COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
outubro de 2023 |
| DARF 5952 |
CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofns, Pis/Pasep, CSLL) |
outubro de 2023 |
| DARF 5035 |
IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) |
1 a 10 de novembro |
| DARF 5286 |
IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
1 a 10 de novembro |
| DARF 0490 |
IRRF Externos/Lucros/Bonifcações/Dividendos |
1 a 10 de novembro |
| GPS 7315 |
Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ – estoque |
1 a 30 de setembro |
| DARF 9331 |
CIDE-Combustíveis – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível |
outubro de 2023 |
| DARF 8741 |
CIDE-Remessas ao Exeterior – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 |
outubro de 2023 |
| DARF 6800 |
IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa |
1 a 10 de novembro |
| DARF 5232 |
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas |
1 a 10 de novembro |
| DARF 3699 |
IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 |
1 a 10 de novembro |
| DARF 6800 |
IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa |
21 a 31 de outubro |
| DARF 5232 |
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas |
21 a 31 de outubro |
| DARF 3699 |
IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 |
21 a 31 de outubro |
| DARF 5035 |
IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) |
21 a 31 de outubro |
| DARF 5286 |
IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo |
21 a 31 de outubro |
| DARF 0490 |
IRRF Externos/Lucros/Bonifcações/Dividendos |
21 a 31 de outubro |
