Notícias - Obrigações Acessórias

Reforma Tributária na ZFM: Uma Questão Estratégica para o Brasil e o Mundo

Por: Dia a Dia Tributário - 28 de agosto de 2024

A reforma tributária no Brasil, especialmente no que se refere à Zona Franca de Manaus (ZFM), tem gerado inúmeras discussões entre diversos atores. Esses atores devem se convencer que a ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico-social sustentável, que se mostrou exitoso, ultrapassando sua área de abrangência, com um alcance global.

A ZFM foi criada no auge do regime militar, em 1967, como uma estratégia de soberania nacional, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da Amazônia, uma região até então isolada e pouco desenvolvida. No entanto, os benefícios da Zona Franca vão muito além de sua função original. Atualmente, ela é um elemento central na preservação de mais de 97% da Floresta Amazônica no estado do Amazonas, desempenhando um papel vital na manutenção dos chamados “rios voadores”.

Os rios voadores são correntes de vapor d’água que se formam na Amazônia e são responsáveis por transportar grandes volumes de umidade para a região Centro-Sul do Brasil, onde está localizado o principal cinturão agrícola do país. Sem esse fenômeno natural, causado pela interação entre a floresta e a atmosfera, regiões como o Cerrado e o Sudeste poderiam se transformar em áreas desérticas, assim como ocorre em outras partes do mundo situadas na mesma faixa de latitude, como os desertos da Namíbia, da Austrália e do Atacama.

Essa umidade é crucial para o agronegócio brasileiro, um setor que movimenta mais de um trilhão de reais anualmente, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, tornando o Brasil um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Sem os rios voadores, a produtividade agrícola na região Centro-Sul seria dramaticamente reduzida, afetando a economia nacional e global.

Portanto, a manutenção dos incentivos fiscais e das políticas que garantem a viabilidade da ZFM não deve ser vista apenas como uma questão regional ou setorial, mas como uma estratégia vital para o equilíbrio ambiental e econômico do Brasil. As externalidades positivas geradas pelo modelo da Zona Franca são imensuráveis em comparação com os benefícios fiscais concedidos às indústrias que ali se instalam. A preservação da Amazônia e, consequentemente, dos rios voadores, é uma questão de segurança hídrica e alimentar, não apenas para o Brasil, mas para o mundo inteiro.

Assim, qualquer reforma tributária que ameace a estabilidade da ZFM deve ser analisada com extremo cuidado. Os interesses de diferentes regiões do país precisam ser equilibrados, e os benefícios ambientais e econômicos que a Zona Franca proporciona devem ser preservados. Afinal, estamos falando de uma estrutura que, além de promover o desenvolvimento regional, garante a sobrevivência de um dos maiores patrimônios naturais do planeta e sustenta a produção agrícola em uma das regiões mais férteis do mundo.

Em um contexto global onde as mudanças climáticas representam uma ameaça crescente, a manutenção da floresta amazônica e de seus rios voadores é mais do que uma prioridade local ou nacional—é uma responsabilidade global. Portanto, a preservação da ZFM, com todos os seus benefícios fiscais e ambientais, é fundamental não só para o Amazonas, mas para o Brasil e o mundo.

Fonte: Sefaz Amazonas

Veja também

Notícias

Repasses constitucionais do Estado crescem 27,3% em julho

O repasse constitucional aos municípios teve crescimento nominal de 27,3% em julho de 2024 em comparação ao mesmo mês do ano passado. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 1.067.676.637,20 às 399 prefeituras, oriundos da arrecadação de impostos. A parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]

8 de agosto de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Nova norma facilita acesso ao salário-maternidade pelo INSS

Uma significativa alteração nas normas previdenciárias brasileiras, com vigência a partir de julho de 2025, está pronta para beneficiar milhões de trabalhadoras. Uma decisão histórica proferida pela mais alta corte judicial do país estabeleceu um novo critério para a concessão do salário-maternidade a categorias específicas de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Critério […]

17 de dezembro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Appy destaca importância do Comitê Gestor do IBS no novo sistema de tributação

A autonomia de cada ente federativo para fixar sua alíquota por lei, o modelo de governança compartilhada do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e as atribuições da entidade na gestão do tributo foram pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante participação em seminário realizado na Assembleia Legislativa […]

22 de setembro de 2025