Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.6

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de setembro de 2024

Publicado o PVA versão 4.0.6 com alterações corretivas.

Foi disponibilizada a versão 4.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes correções:

  • Reaplicação da validação das chaves de índices dos registros.
  • Retorno da atualização da regra de validação de inscrição estadual para seguir a mesma metodologia adotada pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC).

Download através do link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

Fonte: Sistema Público de Escrituração Digital.

Veja também

Notícias

DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 97,7 bilhões até agosto

A Receita Federal informa que até 29 de outubro, 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter usufruído R$ 97,7 bilhões (referentes ao período de janeiro a agosto). Novo Perse A Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024, estabeleceu nova regulamentação para o Perse. De acordo com o novo […]

13 de novembro de 2024

Notícias

Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de pedidos de esclarecimento (embargos de declaração) sobre o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde eficácia caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Alteração no cenário Em fevereiro deste ano, […]

17 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária. Entre os […]

25 de fevereiro de 2025