Notícias

Publicação da Versão S-1.3 dos Leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 04/2024 Revisada

Por: Dia a Dia Tributário - 1 de julho de 2024

Publicações estão disponíveis na área de Documentação Técnica do Portal

Foi publicada hoje, 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3. Importante destacar que essa versão S-1.3 finaliza os ajustes necessários para a substituição da DIRF. Também foi publicado a versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão S-1.3.

Além do pacote com a nova versão do leiaute, foi publicada no portal uma versão revisada da Nota Técnica nº 04/2024.

O conjunto de leiautes da versão S-1.3 e NT nº 04/2024 estão publicados na área de Documentação Técnica do Portal.

Os cronogramas de implantação no ambiente de produção da NT nº 04/2024 revisada e da versão S-1.3 seguirão o seguinte calendário:

Nota Técnica 04/2024 – Revisada – Itens 3.2 e 3.3:

Implantação no ambiente produção restrita                       08/07/2024
Implantação no ambiente produção 01/08/2024

Versão S-1.3:

Implantação no ambiente produção                             02/12/2024
Convivência v. S-1.2 com v. S-1.3 até 02/02/2025*

(*) Eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.

 

Fonte: Receita Federal (eSocial)

Veja também

Notícias - Tributos

Comissão aprova incentivo fiscal para empresas por obras de reconstrução após desastre

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2085/24, que institui incentivos fiscais para empresas envolvidas em obras de recuperação da infraestrutura em áreas afetadas por situações de emergência ou de calamidade pública. Pela proposta, as empresas poderão deduzir as despesas com as obras do valor […]

4 de novembro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Reforma tributária não aumenta aluguéis

Locação de imóveis são tributadas com alíquota reduzida em 60%; IVA não incidirá sobre locação realizada por pessoa física que não exerça atividade imobiliária Não procede que a reforma tributária acarrete em aumento dos preços de aluguéis como vem sido repercutido por peças de desinformação e conteúdos equivocados nas redes. É preciso constar que o […]

30 de julho de 2024

Notícias

Projeto dispensa reconhecimento de firma para registro de imóvel rural

A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 1453/24 dispensa reconhecimento de firma e outras comprovações de cartório para registro de imóvel rural. A proposta inclui a simplificação na Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos. Quem prestar informação falsa ao cartório de imóveis responderá por falsidade ideológica, segundo o projeto, com […]

7 de agosto de 2024