Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

Com vistas a desarticular fraude fiscal estruturada no ramo de metais, em especial produtos de cobre e alumínio, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e a Receita Federal (RFB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil paulista, deflagram, nesta terça-feira (11), a operação Nasir....

DECRETO N° 10.054, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOM de 16.02.2024) ALTERA O DECRETO N° 9.998 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. O PREFEITO DE CUIABÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas...

Contribuinte terá chance de quitar os débitos apurados em virtude de exclusões em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, nos termos do art. 13 da Lei nº 14.789 de 2023, com as vantagens oferecidas. Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertam aos contribuintes o final […]