Notícias

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de fevereiro de 2025

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000110/2025-87, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

5,1203

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*5,0341

**5,0421

–

–

–

3

AM

–

*4,9649

3,5942

1,9580

–

–

4

AP

–

5,2900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,8696

4,7906

–

–

–

7

DF

–

4,4000

6,7800

–

–

–

8

ES

–

*4,4690

**4,5444

–

–

–

9

GO

–

*4,3513

–

–

–

–

10

MA

–

4,6300

–

–

–

–

11

MG

5,7909

4,3529

5,0152

–

–

–

12

MS

5,5631

4,0526

4,6604

–

–

–

13

MT

7,0784

4,0601

3,9146

3,6700

–

–

14

PA

–

4,7045

–

–

–

–

15

PB

*4,7225

*4,3935

**5,1041

–

4,9389

4,9389

16

PE

–

*4,9400

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,4000

–

–

–

–

18

PR

–

4,2766

4,8846

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,5600

4,6900

–

–

–

20

RN

–

4,4500

4,7600

–

–

–

21

RO

–

5,0870

–

–

4,0864

–

22

RR

7,1670

4,9500

–

–

–

–

23

RS

–

4,5116

4,6403

–

–

–

24

SC

–

4,4471

5,1913

–

–

–

25

SE

4,9750

4,5410

4,9000

–

–

–

26

SP

–

3,9600

–

–

–

–

27

TO

7,5000

4,7400

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Fonte: Diário Oficial da União – 10/02/2025

Categorias

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Debatedores defendem Imposto Seletivo mais alto para produção automobilística menos sustentável

Representante do governo defendeu em simpósio na Câmara dos Deputados que todos os carros, inclusive os elétricos, estejam sujeitos ao novo Imposto Seletivo da reforma tributária (PLP 68/24), conforme texto aprovado na Câmara e que está no Senado. O secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, disse aos parlamentares presentes na […]

12 de agosto de 2024

Notícias

Comissão debate limites à compensação tributária

A comissão mista da Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10 horas, para debater a matéria em audiência pública. Editada em dezembro do ano passado, a medida provisória tratava inicialmente do fim da desoneração da folha para 17 setores da economia e para municípios. Mas essa […]

16 de abril de 2024

Projeto cria incentivos para empresas que desenvolvem tecnologias para autistas
Reforma Tributária - Notícias

Appy destaca que a tributação de biocombustíveis será menor do que a dos combustíveis fósseis

A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao participar nesta segunda-feira (2/9), em Recife, de um painel sobre a reforma no Fórum Nordeste – cujo […]

3 de setembro de 2024