Notícias

Operação Anemia: Receita Federal e PF deflagram operação contra organização criminosa envolvida em importação Ilegal de produtos estrangeiros.

Por: Dia a Dia Tributário - 7 de junho de 2024

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (6/6), a Operação Anemia, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por importação ilegal de grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem obediência aos devidos procedimentos legais, a qual estaria atuando juntamente com uma rede de colaboradores de agentes públicos ativos e inativos.

O grupo seria responsável pela internalização de produtos de forma ilícita a partir do Paraguai para, posteriormente, atender clientes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, em cidades onde estão localizados grandes comércios populares e lojas de produtos eletrônicos descaminhados.

Ao longo das investigações, também foram encontrados indícios de lavagem de dinheiro e identificadas contas bancárias relacionadas aos investigados, as quais acolheram valores originados de pessoas que possuíam antecedentes criminais relacionados à prática de crimes de contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.

Com o desenvolvimento de suas atividades, o grupo passou a adquirir produtos diretamente de fornecedores nos Estados Unidos da América, China e Hong Kong, de modo que as cidades paraguaias da região da fronteira passaram a servir apenas como entreposto físico das mercadorias, recebidas por meio de serviços de courier internacional.

Para operacionalizar os pagamentos aos fornecedores localizados nesses países, a organização criminosa teria estruturado uma complexa rede de empresas nacionais e no exterior (offshore) que, mediante utilização de criptomoedas, efetivavam a evasão de divisas e a lavagem do dinheiro. Apenas em uma das empresas, constituída em nome de uma funcionária, foram movimentados, aproximadamente, R$ 700 milhões sem o correspondente faturamento declarado.

A organização criminosa utilizou, ainda, empresas de fachada, sem capacidade operacional aparente e com fluxos contábeis simulados, as quais registraram receitas fictícias, sem amparo em documentos de vendas ou de serviços, para dar lastro à distribuição de lucros aos sócios e dissimular a origem ilícita dos recursos.

Os indícios ora identificados ensejaram a decisão judicial pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados visando a comprovação e coleta de novos elementos comprobatórios dos crimes representados.

A operação contou com a participação de aproximadamente 220 policiais federais e 34 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal que cumpriram, ao todo, 53 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão preventiva em cidades dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

As ordens judiciais expedidas pela 9ª Vara Federal de Curitiba preveem o sequestro, bloqueio e apreensão de bens imóveis, veículos, dinheiro em espécie, obras de arte, joias, criptoativos e outros itens de luxo ou de alto valor encontrados.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Prorrogado o prazo para entrega da GIA para o estado do Rio Grande do Sul

Através da Instrução Normativa RE n° 36/2024, a transmissão das Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ficam prorrogados no Estado do Rio Grande do Sul. Deste modo, as GIAs com vencimento no período de 24 de abril a 10 de junho de 2024...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

10 de maio de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Ferramenta Download do eSocial tem pedidos regularizados

Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização dos arquivos nos últimos meses. Desde meados de junho/2024, observa-se um aumento muito grande na quantidade diária de pedidos feitos utilizando-se a ferramenta, que em alguns dias chegou a ter mais que o dobro da média. Esse aumento […]

10 de setembro de 2024

Notícias

Fábrica de sorvetes e picolés não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química

Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba obteve na Justiça Federal sentença que a desobriga de se inscrever no Conselho Regional de Química (CRQ), contratar profissional e pagar a respectiva anuidade. A 1ª Vara Federal de Tubarão aplicou a jurisprudência que considera a atividade básica da empresa como causa da obrigatoriedade de inscrição. “A […]

17 de setembro de 2024