Tributos - Vídeos

O Futuro do JCP – Características e Tributação

Por: Altair Schreiber - 17 de novembro de 2023

Os juros sobre capital próprio são um mecanismo criado na década de 90 e muito utilizado pelas empresas do lucro real, isto porque, sua operacionalização acarreta consideráveis reduções tributárias.

Justamente por isso, o fisco federal vem implementando ao longo do tempo, medidas para evitar grandes perdas de arrecadação e por conta disso, temos o grande impasse do futuro do JCP.

Será o fim a dedutibilidade ou teremos apenas um ajuste quanto à sua utilização?

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Solução de Consulta - Notícias - Tributos

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Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO II DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, NO ANEXO II DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO ART. 4º, § 5º, DA LEI Nº 14.148, de 2021, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.592, DE 2023. […]

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20 de fevereiro de 2024