Artigos - Downloads - Tributos

Governo de Minas Gerais promove mudanças no regulamento de ICMS

Por: Dia a Dia Tributário - 4 de dezembro de 2024

O Estado de Minas Gerais Publicou no DOE-MG diversas normativas que alteram o Regulamento de ICMS de 2023, conforme relação a seguir: Decreto 48.949/2024: Acrescenta os itens 197 e 198 a parte 1 do Anexo X do RICMS/MG, relativo a itens passíveis de aplicação de isenção de ICMS, de que trata o art. 151 do Regulamento…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Notícias - Tributos

Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) vota nesta quinta-feira (14) o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). O deputado apresentou ontem seu parecer em que defende a aprovação de um projeto de lei de conversão. A […]

14 de dezembro de 2023

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Ganho de Capital. Alienação de Imóvel Residencial. Isenção. Art. 39 da Lei n° 11.196/2005. Aplicação do Produto da Venda da Quitação de Financiamento de Imóvel Residencial.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.004, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É isento do imposto sobre a […]

22 de março de 2024

Notícias - Tributos

Comissão que vai analisar fim de incentivos para o setor de eventos será instalada nesta quarta

A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1202/23 será instalada nesta quarta-feira (10). A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. A MP A medida provisória, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos […]

10 de abril de 2024