Dispensa do registro E115 da EFD (ICMS-SC)

Foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, a Portaria Suframa nº 1.585, de 20 de agosto de 2024, definindo as novas diretrizes para o envio obrigatório de dados de desempenho das empresas com projetos industriais aprovados. Os dados devem ser inseridos mensalmente no Sistema de Indicadores Industriais da Suframa (SIIS) e devem...

Participantes de audiência pública do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) pediram a ampliação da cesta básica prevista no projeto, embora divirjam sobre a entrada de alimentos ultraprocessados. O governo defendeu a cesta de apenas 15 itens, com alíquota zero da nova tributação, porque acredita que a devolução de impostos para […]

Projeto aprovado nesta terça-feira (15 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) garante a continuidade de recursos para a manutenção do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado em 2020 para conceder empréstimos a pequenas e micro empresas de forma emergencial durante a pandemia da Covid-19, o programa tornou-se permanente no […]