Decreto n° 6.863 – Estado do Paraná

Para facilitar a organização financeira dos contribuintes e contadores, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou a Instrução Normativa SEF Nº 11/2025, que prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a normativa, os valores do ICMS com vencimento originalmente previsto para […]

Projeto estabelece jornada de trabalho do psicólogo empregado de até 30 horas semanais e o piso salarial mensal de R$ 4.750. A proposta (PL 3.086/2024), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), altera a Lei nº 4.119, de 1962, sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo A iniciativa surgiu...

Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Trata-se de um demonstrativo enviado por meio eletrônico, em que o contribuinte deve informar os créditos de ICMS que […]