Notícias - Tributos

CONFAZ divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.

Por: Dia a Dia Tributário - 25 de novembro de 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001447/2024-21, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

*5,0728

–

–

–

–

2

AL

3,4910

**4,7446

*5,0686

–

–

–

3

AM

–

*4,9756

*3,3614

*1,9458

–

–

4

AP

–

4,8500

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,8696

4,7906

–

–

–

7

DF

–

*4,2000

6,7800

–

–

–

8

ES

–

**4,3931

**4,8364

–

–

–

9

GO

–

3,9430

–

–

–

–

10

MA

–

**4,4700

–

–

–

–

11

MG

*5,3979

**4,3363

5,0415

–

–

–

12

MS

**5,0623

*3,9408

*4,6982

–

–

–

13

MT

**6,4194

3,8756

3,5400

3,3000

–

–

14

PA

–

4,5905

–

–

–

–

15

PB

**4,2436

**4,1061

**5,1162

–

4,9389

4,9389

16

PE

–

4,4500

–

–

–

–

17

PI

7,2000

*4,4000

–

–

–

–

18

PR

–

*4,2078

*4,9176

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,3700

*4,6900

–

–

–

20

RN

–

4,9100

5,1500

–

–

–

21

RO

–

5,0870

–

–

4,0864

–

22

RR

*7,5530

*4,8160

–

–

–

–

23

RS

–

*4,4699

**4,6263

–

–

–

24

SC

–

4,3700

4,9900

–

–

–

25

SE

4,5380

**4,4420

*4,8510

–

–

–

26

SP

–

*3,8900

–

–

–

–

27

TO

**7,2000

**4,6000

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Categorias

Veja também

Solução de Consulta - Notícias

Solução de Consulta: PIS/Pasep e COFINS – Não cumulatividade. Crédito básico. Aquisição de insumo de microempreendedor individual (MEI). Possibilidade.

No regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, a pessoa jurídica pode descontar crédito básico dessa contribuição em relação ao dispêndio pertencente ao custo de aquisição de bem e serviço adquirido de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo o dispêndio de frete, para utilização como insumo na produção, desde que cumpridas as exigências impostas […]

23 de maio de 2024

Notícias

Refaz Reconstrução regulariza mais de R$ 1 bilhão em débitos de ICMS e arrecada R$ 140 milhões nas duas primeiras semanas do programa no Rio Grande do Sul

O programa Refaz Reconstrução, iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para a regularização de dívidas de ICMS, segue com forte adesão dos contribuintes. Nas duas primeiras semanas, entre 19 de março e 2 de abril, foram formalizados mais de 2 mil pedidos, resultando na regularização de 24,5 mil débitos […]

7 de abril de 2025

Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados
Notícias - Tributos

Altera a Instrução Normativa n° 16, de 14 de outubro de 2016, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida no Distrito Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF de 19.02.2024) Altera a Instrução Normativa n° 16, de 14 de outubro de 2016, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

19 de fevereiro de 2024