Notícias

Fiscalizações Volantes são realizadas nas Rodovias do Maranhão e recolhem R$ 1 milhão em tributos e multas

Por: Dia a Dia Tributário - 3 de março de 2025

A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da SEFAZ-MA vem intensificando suas operações nos últimos dias, realizando 86 fiscalizações volantes em pontos estratégicos nas rodovias do Estado. Nesta quinta-feira (27), durante as abordagens, foram descobertas na cidade de Barão de Grajaú, cargas transportadas sem nota fiscal, incluindo gado, cerveja, tijolos, argamassa e milho.

Como resultado das 86 ações volantes, foram recolhidos aproximadamente R$ 1 milhão em tributos e multas, reforçando a efetividade das fiscalizações para assegurar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas.

A fiscalização volante é uma operação móvel, na qual equipes especializadas se deslocam para pontos de passagens de mercadorias, realizando abordagens e verificações de documentos fiscais, cargas e veículos. A presença ativa da SEFAZ-MA nas rodovias é fundamental para inibir irregularidades e proteger a economia local.

A regularização de mercadorias sem documentação fiscal, a prevenção e repressão ao transporte irregular de cargas, a redução da evasão fiscal e fortalecimento do caixa estadual e o aumento da transparência e conformidade tributária, são resultados e impactos das fiscalizações do setor de Mercadoria em Trânsito da SEFAZ-MA.

As operações contam com o apoio de câmeras OCR para leitura de placas, integração com sistemas de controle fiscal e utilização de dados de inteligência para planejar abordagens mais precisas e eficientes.

A fiscalização volante é essencial para garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, evitando a concorrência desleal e protegendo os recursos públicos que financiam serviços essenciais para a população. A presença constante da SEFAZ-MA nas estradas fortalece a economia, promove a justiça tributária e contribui diretamente para o desenvolvimento do Maranhão.

 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação da Versão 10.0.12 do Programa da ECF

Versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.12 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: […]

26 de julho de 2024

Notícias - Tributos

CNC contesta no STF revogação de benefícios às empresas do setor de eventos

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da medida provisória que revogaram os benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo a entidade, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogou o Perse, instituído pela Lei 14.148/2021 e que valeria […]

12 de abril de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Licença de Uso de Software. Pagamento, Crédito, Entrega, Emprego ou Remessa para o Exterior. Usuário Final. Aquisição ou Renovação. Royalties. Tributação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.007 – SRRF04/DISIT, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL. AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO. Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residente ou […]

1 de março de 2024