Reforma Tributária - Notícias

Receita Estadual de Goiás planeja 2025 e adaptação ao IBS

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de janeiro de 2025

A Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, promove a oficina “2025: Ajustes Estratégicos e a Transição para o IBS”, com a participação de aproximadamente 80 auditores fiscais – delegados, gerentes e superintendentes – durante dois dias, em Goiânia, com encerramento nesta quarta-feira (29/1). Em pauta as projeções para a economia estadual, metas e foco na sustentabilidade do crescimento da receita estadual.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, fez uma análise do Brasil inserindo o país no contexto da economia global, mostrando os desafios no curto prazo e um retrospecto dos últimos 25 anos, passando pelo crescimento dos países asiáticos e a crise financeira de 2008.

Todas as projeções do FMI, do IFI, e da SPE mostram provável encolhimento no crescimento. O secretário aponta os gargalos a serem enfrentados pelo governo federal: endividamento público elevado, pressões das despesas obrigatórias, com destaque para a Previdência Social, e os juros da dívida pública (Selic). “O novo arcabouço fiscal criou espaço para um aumento nos gastos do governo federal, mas o descumprimento das próprias regras estabelecidas tem gerado desconfiança entre investidores e no mercado”, pontuou Francisco Sérvulo Freire Nogueira.

A subsecretária da Receita Estadual, Lílian Fagundes, abriu o evento afirmando que o encontro se destina a “pensar a Receita Estadual não só para 2025, mas também para os próximos anos, considerando que a economia global traz impactos para o Estado”. Ela também destacou que a Secretaria da Economia tem alvos importantes e “vamos alcançá-los trabalhando juntos”, concluiu. A subsecretária acrescentou que serão promovidos outros encontros ao longo deste ano.

O superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita, “revisitou” tudo o que foi feito nos anos anteriores “para retirar lições e aprendizados” visando a correção de rotas para “alcançarmos as metas estabelecidas para 2025”, resumiu ao rememorar os avanços alcançados na apuração do ITCD, por exemplo: “no ano passado nós processamos 36 mil declarações do ITCD, eletrônica e automaticamente, sem intervenção humana”.

As metas, as estratégias a serem adotadas pela fiscalização e as principais entregas previstas para 2025 foram abordadas pelo superintendente de Política Tributária, Wayser Luiz Pereira (subsecretário em exercício da Receita Estadual). “O planejamento macro para 2025 foi feito utilizando a tecnologia OKR. Nosso desafio agora é fazer os desdobramentos dessas metas nos programas de fiscalização e nossas ações para colocarmos as metas em prática”, explicou.

Fonte: Sefaz Goiás

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Reforma tributária: operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%

Projeto de regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no Senado Um dos pontos com mais mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 40%, em vez dos 20% previstos originalmente. […]

15 de julho de 2024

Notícias - Tributos

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 228 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente se aperfeiçoa com o […]

29 de janeiro de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Remessa para o exterior, IRRF, IOF, CIDE;

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 125, DE 08 DE MAIO DE 2024   Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF REMESSAS PARA O EXTERIOR. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS. Estão isentas do IRRF de que trata o art. 744, do RIR/2018, as remessas realizadas, a qualquer título, para o exterior, por pessoa jurídica, […]

13 de maio de 2024