Notícias - Tributos

Comissão debate a taxa de importação de pneus para caminhões

Por: Dia a Dia Tributário - 9 de setembro de 2024

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (10) audiência pública sobre a taxa de importação de pneus para caminhões. O debate atende a pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC). Conforme o parlamentar, existe um impasse entre fabricantes e importadores de pneus.

O debate será realizado a partir das 15h30. O local da reunião ainda não foi definido.

O deputado Zé Trovão relata que, recentemente, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) solicitou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) reajuste na taxa de importação de pneus de carga e de passeio dos atuais 16% para 35%. A Anip argumenta ser necessário reequilibrar o mercado diante do aumento das importações nos últimos três anos, o que tornaria o pneu brasileiro mais competitivo.

Por outro lado, acrescenta, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) é contra o aumento, sob a alegação de que um novo reajuste prejudicaria ainda mais a importação de pneus, já impactada pela retomada da cobrança de imposto no ano passado.

“Considerando a importância do tema para os mais de 615 mil caminhoneiros autônomos do Brasil, é fundamental ouvir todas as partes interessadas para buscar uma solução equilibrada e justa”, afirma o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências

Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências. A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração […]

4 de setembro de 2024

Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Rescisão Contratual. Beneficiário no Exterior. Tributação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 276, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RESCISÃO CONTRATUAL. BENEFICIÁRIO NO EXTERIOR. TRIBUTAÇÃO. Os valores pagos a título de rescisão contratual a beneficiários no exterior estão sujeitos à tributação pelo IRRF. CONVENÇÃO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO. BRASIL-ITÁLIA. LUCRO. TRIBUTAÇÃO. Os rendimentos […]

16 de novembro de 2023

Reforma Tributária - Notícias

Grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária Um dos GTs vai analisar o texto principal da […]

22 de maio de 2024