Reforma Tributária - Notícias

Debatedores defendem Imposto Seletivo mais alto para produção automobilística menos sustentável

Por: Dia a Dia Tributário - 12 de agosto de 2024

Representante do governo defendeu em simpósio na Câmara dos Deputados que todos os carros, inclusive os elétricos, estejam sujeitos ao novo Imposto Seletivo da reforma tributária (PLP 68/24), conforme texto aprovado na Câmara e que está no Senado. O secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, disse aos parlamentares presentes na 5ª Biodiesel Week que o carro movido a biocombustível pode ser mais sustentável que o elétrico.

“Um carro híbrido movido a etanol descarboniza mais do que um carro elétrico com uma bateria produzida a carvão. Então, se você quer que o seu carro elétrico descarbonize na mesma proporção do que um carro híbrido movido a etanol, que produza o carro elétrico no Brasil, desenvolvendo bateria elétrica no Brasil, que tem uma matriz elétrica limpa”, disse Moreira.

O Imposto Seletivo deverá ser diferenciado para taxar mais os produtos que mais prejudicam o meio ambiente.

Moreira disse também que o programa Mover, que busca incentivar tecnologias renováveis no setor automotivo, faz essa diferenciação ao analisar toda a cadeia produtiva dos automóveis.

O secretário afirmou ainda que é preciso estar atento para que o Brasil tenha o protagonismo nas definições das políticas públicas ambientais frente a países que não têm uma cadeia energética tão limpa quanto a brasileira.

Cop 30
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que o País deve lutar pelo fim do desmatamento ilegal, mas não deve fazer disso a tônica dos debates da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a Cop 30, que será em Belém, em novembro de 2025.

“Nós queremos nos apresentar para o mundo como o Brasil que pode ser vanguarda da nova economia, da economia verde, da economia de baixo carbono”, disse.

O diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Arraes, disse que o investimento mundial em biocombustíveis foi de 1,7 trilhão de dólares no ano passado, um valor R$ 700 bilhões maior que há cinco anos.

O simpósio Biodiesel Week celebrou o Dia Internacional do Biodiesel, comemorado em 10 de agosto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias - Tributos

CAE: prioridade no IR a idoso e pessoa com deficiência já está garantida

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) descartou nesta terça-feira (14) uma emenda da Câmara dos Deputados ao PLS 571/2011, que trata da preferência para pessoas com deficiência e idosos, nessa ordem, na restituição do Imposto de Renda (IR). O texto recebeu relatório pela prejudicialidade, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto original, do ex-senador Vital […]

14 de maio de 2024

Notícias

Reforma Tributária do Consumo: Adaptação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada. A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e com vistas a incorporar as informações referentes à Contribuição sobre Bens […]

5 de agosto de 2024

Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Obras de Acabamento em Gesso e Estuque. Anexo III. Inexigibilidade da Retenção Previdenciária.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4004, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 21/02/2024, seção 1, página 20)   Assunto: Simples Nacional OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE. ANEXO III (TRÊS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. EMPREITADA. INEXIGIBILIDADE DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA . Não fica sujeita à retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei […]

21 de fevereiro de 2024