Notícias

Ato Declaratório Executivo nº 06 de 30 de julho de 2024

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de julho de 2024

Foi publicado no DOU de 31/07/2024 o Ato Declaratório Executivo nº 06 de 30 de julho de 2024, trazendo alteração na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI. A partir de 01 de agosto de 2024, o NCM 0207.14.00 será desdobrado, resultando na exclusão desse código na TIPI e na criação de…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Notícias - Tributos

Aprovado programa de recuperação fiscal mais ousado da história de SC

Planejado pelo Governo do Estado para ser o programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina, o projeto que institui o Recupera Mais teve sua redação final aprovada nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa (Alesc). O programa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 com opções de adesão […]

20 de dezembro de 2023

Notícias - Obrigações Acessórias

Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

Informamos que está suspensa a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf. A nova data para a manutenção será comunicada em oportunidade futura. Independente da suspensão dessa manutenção, recomendamos que as empresas já atualizem a versão do TLS em seus parques computacionais de forma a utilizarem versão mais recente desse protocolo.

16 de janeiro de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Não Cumulatividade. Redução de Multas e Juros Proveniente da Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Tributário. Isenção. Ato Legislativo Unilateral. Receita não Decorrente das Atividades Próprias da Entidade. Incidência da COFINS no Regime de Apuração Não Cumulativa.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 35, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS PROVENIENTE DA ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. RECEITA TRIBUTÁVEL. ISENÇ ÃO. ATO LEGISLATIVO UNILATERAL. RECEITA NÃO DECORRENTE DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA ENTIDADE. INCIDÊNCIA DA COFINS NO REGIME DE […]

25 de março de 2024