Na CAE, governo pede adiamento de projetos com impacto fiscal

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2056/24 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda no mercado interno de tintas para impressão. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), o […]

GT da Câmara dos Deputados analisa a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24) Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo […]

O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou-se contra a condução da reforma tributária, a alta carga de impostos no Brasil e a gestão pública do governo federal. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (10), o parlamentar alertou para os impactos negativos da proposta em tramitação e destacou a falta de tempo apresentada para análise do relatório de […]