Notícias - Tributos

CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor (PMPF) de combustíveis

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de junho de 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000539/2024-93, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

4,7304

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*4,5723

*4,7666

–

–

–

3

AM

–

*4,3276

2,9531

1,9289

–

–

4

AP

–

4,9900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,5813

4,9963

–

–

–

7

DF

–

*3,9300

6,7800

–

–

–

8

ES

–

*4,1702

**5,0115

–

–

–

9

GO

–

*3,6598

–

–

–

–

10

MA

–

*4,4600

–

–

–

–

11

MG

5,9864

4,2091

4,9028

–

–

–

12

MS

5,8313

3,7522

4,2195

–

–

–

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

–

–

14

PA

–

4,3230

–

–

–

–

15

PB

*4,9567

*4,3328

*4,7922

–

4,9693

4,9693

16

PE

–

*4,5200

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,1000

–

–

–

–

18

PR

–

3,8640

5,0500

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,1600

*4,5800

–

–

–

20

RN

–

4,9100

5,1500

–

–

–

21

RO

–

4,7020

–

–

4,0864

–

22

RR

7,3440

4,7740

–

–

–

–

23

RS

–

4,1632

4,5461

–

–

–

24

SC

–

4,3700

4,9900

–

–

–

25

SE

*5,6420

*4,7620

4,8850

–

–

–

26

SP

–

3,6800

–

–

–

–

27

TO

7,5600

4,3200

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Categorias

Veja também

Notícias

Corrente de comércio cresce 12%, pela média diária, comparado a janeiro de 2024

Somente na 3 ª semana, registrou-se um superávit de US$ 1,4 bi, resultado de exportações no valor de US$ 6,4 bi e importações de US$ 5,1 bi Balança Comercial somou até a terceira semana de janeiro/2025 nas exportações, US$ 15,7 bilhões e nas importações, US$ 13,1 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,6 bilhões. Somente […]

21 de janeiro de 2025

Notícias

Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros

A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorreu em 2023 para debater com a sociedade questões afetas à área da Secretaria, integrar conhecimento técnico e teórico, estudos acadêmicos […]

29 de abril de 2024

Notícias - Tributos

Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar 116/23, do Senado, contou com […]

6 de dezembro de 2023