No Pará, foi estabelecido norma para o levantamento de estoque em decorrência de antecipação e substituição tributária

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária, feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na semana passada. O objetivo da proposta, ressaltou Paim, é simplificar os tributos e a desoneração de setores estratégicos como investimentos, exportações e produtos da […]

Em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7633, foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2024 retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024. Os contribuintes que enviaram eventos R-2060 de CPRB até a data de hoje (25/10/2024) contendo o […]

Em decorrência da publicação da Portaria CGSN n° 46, de 04 de junho de 2024, os tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com matriz nos municípios abaixo relacionados, localizados no Estado do Rio Grande do Sul – RS, têm suas datas de vencimento prorrogadas de acordo aos seguintes períodos de apuração –...