Notícias - Tributos

Após acordo com Pacheco, governo mantém alíquota de 8% para municípios

Por: Dia a Dia Tributário - 20 de maio de 2024

Após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que os pequenos municípios continuarão neste ano com a alíquota previdenciária de 8% sobre a folha de pagamentos. Ele não adiantou, no entanto, se o governo vai aceitar a proposta dos prefeitos de uma alíquota máxima de 14% em 2027. Pacheco disse que as cidades terão outras demandas atendidas, como a renegociação da dívida com o INSS. Os percentuais da cobrança da Previdência dos municípios ainda serão definidos e incluídos no projeto do senador Efraim Filho (União-PB), que mantém para este ano a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e retoma a taxação de forma gradual, até 2028, com a alíquota de 20%. A proposta (PL 1.847 / 2024) deverá ser votada nos próximos dias pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

No Espírito Santo, Sefaz participa de Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, participou, entre os dias 04 e 06 de junho, do IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, em Brasília, Distrito Federal. O Fórum é realizado pelo Governo Federal, em parceria com estados, municípios, órgãos de controle e sociedade civil, para compartilhar e […]

14 de junho de 2024

Notícias - Tributos

No Pernambuco, decreto altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior de insumos realizada por estabelecimento industrial, para utilização no processo produtivo

DECRETO N° 56.181, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 24.02.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. A GOVERNADORA...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

27 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

Governo do Estado do Rio Grande do Sul repassa R$ 133,2 milhões aos municípios após compensação de ICMS

Transferidos pela União, recursos são oriundos de antecipação das perdas de ICMS registradas em 2022 O governo do Estado efetuou às prefeituras gaúchas o repasse da primeira parcela do adiantamento da compensação das receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022. O montante transferido nesta semana totaliza R$ 133,2 milhões, […]

8 de dezembro de 2023