BENEFÍCIOS FISCAIS – PETRÓLEO E GÁS – TRATAMENTO DIFERENCIADO – RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE – ALTERAÇÃO

O Decreto n° 500 de 8 de março de 2024, altera o regulamento do ICMS de SC dispondo sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes a partir de 1° de abril de 2024. A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, referente às mercadorias de que trata esta Seção, será...

A transação conforme a capacidade de pagamento, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, é a proposta que possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União. Adesão disponível até 30 de agosto de 2024, às 19h. A negociação está disponível ao contribuinte cujo valor consolidado dos débitos a […]

A Reforma Tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, é tema do livro que os consultores legislativos do Senado lançaram nesta quarta-feira (26). O evento aconteceu na Biblioteca da Casa e contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O Novo Sistema Tributário Nacional é o título da obra.     Fonte: Agência Senado