Aprovado leiaute do Programa Gerador da Dmed 2024

Nº

Regra de preenchimento

Descrição

1

Formato dos campos

Alfanumérico (C): representados por “C” – todos os caracteres, excetuados o caractere “|” (pipe ou barra vertical, caractere 124 da Tabela ASCII);

Numérico (N): representados por “N” – pode conter apenas os valores de “0” a “9”.

2

Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data

Devem ser informados conforme o padrão ano, mês, dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.” (ponto), “/” (barra inclinada), “-” (hífen), etc.

3

Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa ano

Devem ser informados conforme o padrão “ano” (AAAA).

4

Campos numéricos com número de inscrição

Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ, CPF, CNES e ANS) deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda;

As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como “.” (ponto), “/” (barra inclinada), “-” (hífen), etc.) não devem ser informadas.

5

Campos numéricos referentes a valores monetários

Devem ser informados com até 9 posições, representando 7 posições inteiras e 2 decimais;

Os zeros não significativos não devem ser informados;

Os caracteres “.” (ponto) e “,” (vírgula) não devem ser informados.

6

Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação

Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Ex.: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador.

As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.” (ponto), “/” (barra inclinada), “-” (hífen), etc.) não devem ser informadas.

7

Formação dos campos

Ao final de cada campo (incluído o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador “|” (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

O caractere delimitador “|” (pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos.

Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com caractere “|” e imediatamente encerrado com o mesmo caractere “|” delimitador de campo.

8

Formação dos registros

Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo.

9

Preenchimento dos campos

Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato;

Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento.

Dmed – Declaração de serviços médicos e de saúde

RESPO – Responsável pelo preenchimento

DECPJ – Declarante pessoa jurídica

OPPAS – Operadora de plano de assistência à saúde

TOP – Titular do plano

RTOP – Reembolso do titular do plano

DTOP – Dependente do titular

RDTOP – Reembolso do dependente

PSS – Prestador de serviço de saúde

RPPSS – Responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde

BRPPSS – Beneficiário do serviço pago

FIMDmed – Término da declaração

Regras de validação do registro:

– Registro obrigatório no arquivo;

– Deve ser o 1º (primeiro) registro no arquivo;

– Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

Dmed

Sim

2

Ano referência

N

Fixo

4

2024

Sim

3

Ano-calendário

N

Fixo

4

2018 a 2024

Sim

4

Indicador de retificadora

C

Fixo

1

S – Retificadora

N – Original

Sim

5

Número do recibo

N

Fixo

12

–

Não

6

Identificador de estrutura do leiaute

C

Fixo

6

–

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

5

Número do recibo

Se a declaração for original, não preencher;

Se a declaração for retificadora, deverá ser preenchido com o número do recibo da última declaração entregue, se declarante não transmitir a declaração com assinatura digital.

Regras de validação do registro:

– Registro obrigatório no arquivo;

– Deve ser o 2º (segundo) registro no arquivo;

– Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RESPO

Sim

2

CPF

N

Fixo

11

–

Sim

3

Nome

C

Variável

60

–

Sim

4

DDD

N

Fixo

2

–

Sim

5

Telefone

N

Fixo

9

–

Sim

6

Ramal

N

Variável

6

–

Não

7

Fax

N

Fixo

9

–

Não

8

Correio eletrônico

C

Variável

50

–

Não

Regras de validação do registro:

– Registro obrigatório no arquivo quando for declarante pessoa jurídica;

– Deve ser o 3º (terceiro) registro no arquivo;

– Ocorre somente uma vez no arquivo;

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

DECPJ

Sim

2

CNPJ

N

Fixo

14

–

Sim

3

Nome empresarial

C

Variável

150

–

Sim

4

Tipo do declarante

N

Fixo

1

1 – Prestador de serviço de saúde;

Sim

2 – Operadora de plano de assistência à saúde;

3 – Prestador de serviço de saúde e Operadora de plano de assistência à saúde.

5

Registro ANS

N

Fixo

6

–

Não

6

CNES

N

Fixo

7

–

Não

7

CPF responsável perante o CNPJ

N

Fixo

11

–

Sim

8

Indicador de situação da declaração

C

Fixo

1

S – Declaração de situação especial;

N – Não é declaração de situação especial.

Sim

9

Data do evento

D

Fixo

8

–

Não

10

Indicador declarante possui registro ANS

C

Fixo

1

S – Declarante possui registro na ANS;

Não

N – Declarante não possui registro na ANS

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

5

Registro ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;

Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 – Tipo do declarante igual a “2” ou “3”; e campo de ordem 10 – Indicador declarante possui registro ANS igual a “S”.

6

CNES

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

9

Data do evento

Preenchimento obrigatório se campo de ordem 8 – Indicador de situação da declaração igual a “S”.

10

Indicador declarante possui registro ANS

Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 – Tipo do declarante igual a “2” ou “3”.

Regras de validação do registro:

– Ocorre caso o declarante seja operadora de plano de assistência à saúde.

– Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

OPPAS

Sim

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

1

Identificador de registro

Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 – Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a “2”;

Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 – Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a “3”, e o declarante não exerceu atividades de Operadora de Plano de Assistência à Saúde no ano-calendário.

Regras de validação do registro:

– Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do titular;

– Deve estar associado ao registro do tipo OPPAS.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

TOP

Sim

2

CPF do titular

N

Fixo

11

–

Sim

3

Nome

C

Variável

60

–

Sim

4

Valor pago no ano com o titular

N

Variável

9

–

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

4

Valor pago no ano com o titular

Preenchimento obrigatório se não existir registros RTOP e/ou DTOP associados ao TOP.

1. Regras de validação do registro:

– Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);

– Deve estar associado ao registro do tipo TOP;

– Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

RTOP

Sim

2

CPF/CNPJ do prestador de serviço

N

Variável

14

CPF com 11 dígitos;

CNPJ com 14 dígitos.

Sim

3

Nome/Nome empresarial do prestador de serviço

C

Variável

150

Nome da pessoa física até 60 posições.

Sim

Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.

4

Valor do reembolso do ano-calendário

N

Variável

9

–

Não

5

Valor do reembolso de anos anteriores

N

Variável

9

–

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

4

Valor do reembolso do ano-calendário

Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.

5

Valor do reembolso de anos anteriores

Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores.

Regras de validação do registro:

– Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do dependente;

– Deve estar associado ao registro do tipo TOP.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

DTOP

Sim

2

CPF do dependente

N

Fixo

11

–

Não

3

Data de Nascimento

D

Fixo

8

–

Não

4

Nome

C

Variável

60

Sim

5

Relação de Dependência

N

Fixo

2

Conforme Tabela de Relação de Dependência

Não

6

Valor pago no ano com o dependente

N

Variável

9

–

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

2

CPF do dependente

Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.

3

Data de nascimento

Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF.

Regras de validação do registro:

– Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);

– Deve estar associado ao registro do tipo DTOP;

– Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário e de anos-calendário anteriores.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RDTOP

Sim

2

CPF/CNPJ do prestador de serviço

N

Variável

14

CPF com 11 dígitos;

CNPJ com 14 dígitos.

Sim

3

Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço

C

Variável

150

Nome da pessoa física até 60 posições;

Sim

Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.

4

Valor do reembolso do ano-calendário

N

Variável

9

–

Não

5

Valor do reembolso de anos anteriores

N

Variável

9

–

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

4

Valor do reembolso do ano-calendário

Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.

5

Valor do reembolso de anos anteriores

Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores.

Regras de validação do registro:

– Ocorre caso o declarante seja prestador de serviço de saúde.

– Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

PSS

Sim

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

1

Identificador de registro

Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 – Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a “1”;

Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 – Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a “3”, e o declarante não exerceu atividades de Prestador de Serviços de Saúde no ano-calendário.

Regras de validação do registro:

– Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do responsável pelo pagamento;

– Deve estar associado ao registro do tipo PSS.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RPPSS

Sim

2

CPF do responsável pelo pagamento

N

Fixo

11

–

Sim

3

Nome

C

Variável

60

–

Sim

4

Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio

N

Variável

9

–

Não

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

4

Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio

Preenchimento obrigatório se não existir registro BRPPSS associado ao RPPSS.

Regras de validação do registro:

– Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do beneficiário;

– Deve estar associado ao registro do tipo RPPSS.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BRPPSS

Sim

2

CPF do beneficiário

N

Fixo

11

–

Não

3

Data de nascimento

D

Fixo

8

–

Não

4

Nome

C

Variável

60

–

Sim

5

Valor pago no ano com o beneficiário

N

Variável

9

> 0

Sim

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

3

Data de nascimento

Preenchimento obrigatório para o beneficiário do serviço de saúde que não informar o número do CPF quando da prestação do serviço.

Regras de validação do registro:

– Registro obrigatório no arquivo;

– Deve ser o último registro no arquivo;

– Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

FIMDmed

Sim

Código

Descrição

03

Cônjuge/companheiro

04

Filho/filha

06

Enteado/enteada

08

Pai/mãe

10

Agregado/outros