RS exclui pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha do regime de substituição tributária
3 de setembro de 2026
RS exclui operações originadas de São Paulo da substituição tributária de pneumáticos
Foi publicado, no DOE de 02/09/2026, o Decreto nº 58.945/2026, que altera o Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul (RICMS/RS), aprovado pelo Decreto nº 37.699/1997, promovendo ajuste nas regras de substituição tributária aplicáveis às operações com pneumáticos. A alteração acrescenta a Nota 03 ao art. 100 do Livro III do RICMS/RS, dispositivo que […]
3 de setembro de 2026
Paraná concede diferimento do DIFAL para bens destinados à transmissão de energia elétrica
Foi publicado o Decreto nº 14.930/2026, que reproduz na legislação paranaense tratamento tributário previsto no RICMS de Santa Catarina, relativo ao diferimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas nas entradas interestaduais de bens destinados ao ativo permanente. A medida se aplica às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, desde que os […]
3 de setembro de 2026
Paraná atualiza regras da NF-e para operações agropecuárias e análise de regularidade fiscal
O Estado do Paraná publicou decreto que altera o Regulamento do ICMS para internalizar o Ajuste SINIEF nº 25/2026, promovendo mudanças relacionadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à escrituração digital. As alterações reforçam os mecanismos de controle fiscal e ampliam as informações que podem ser consideradas pela administração tributária na análise das […]
3 de setembro de 2026
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Foi publicado, no DOE de 28/08/2026, o Decreto nº 58.937/2026, que altera o RICMS/RS e estabelece a saída do Estado do Rio Grande do Sul do Convênio ICMS 102/2017, que trata da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. A medida produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro […]
3 de setembro de 2026
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3 de setembro de 2026
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A Receita Federal alerta que começa nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o prazo para que as empresas realizem decisões importantes para o ano-calendário de 2027. Até 30 de setembro, empresas que desejam ingressar no Simples Nacional poderão formalizar a opção e, paralelamente, empresas optantes pelo regime deverão avaliar a forma de recolhimento do […]
2 de setembro de 2026
Simples híbrido: por que IBS e CBS não integram a base do DAS?
A Reforma Tributária sobre o consumo não modifica apenas os tributos incidentes sobre as operações das empresas. Ela também altera a forma de apuração e a relação entre preço, receita e tributação, trazendo impactos relevantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre essas mudanças está a possibilidade de adoção do chamado Simples híbrido, situação […]
31 de agosto de 2026
Créditos de PIS e Cofins: CARF sistematiza critérios para comprovar o enquadramento como insumo
A discussão sobre o conceito de insumo para fins de créditos de PIS e Cofins ganhou novos contornos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Desde o julgamento do Tema 779 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou-se o entendimento de que o conceito deve ser analisado a partir dos critérios de essencialidade ou relevância […]
28 de agosto de 2026
Reforma Tributária: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5 reforça papel do contador na conformidade do IBS e da CBS
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, regulamentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para o ano de 2026, estabelecendo procedimentos voltados à adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas ao IBS e à CBS. A iniciativa faz parte do processo de implementação da Reforma Tributária do Consumo e […]
21 de agosto de 2026
Split Payment não começa em janeiro de 2027: qual será a alternativa para as empresas?
A implementação da Reforma Tributária do consumo terá um importante capítulo em 2027, com o início da cobrança efetiva da CBS e o avanço do novo sistema de tributação. Entretanto, um dos mecanismos mais relevantes previstos na reforma, o Split Payment, não estará disponível de forma geral já em janeiro de 2027, conforme informação divulgada […]
14 de agosto de 2026
Profissional da contabilidade pode emitir previsão de faturamento?
Solicitações de “previsão de faturamento” assinadas por profissionais da contabilidade têm se tornado frequentes, especialmente em processos de abertura de contas, concessão de crédito e financiamentos. Apesar da prática, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina esclarece que não há respaldo normativo para que o contador emita esse documento como forma de comprovação formal. […]
6 de agosto de 2026
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