Legislação Tributária - CBS - Reforma Tributária - Notícias

CBS de 2027: Senado deve receber cálculo de 11,3% do TCU em 10 de novembro

4 de novembro de 2026

Notícias - Tributos

Receita permite autorregularização sem multa de mora para contribuintes com selos Confia e Sintonia

A Receita Federal divulgou novas orientações sobre o programa de autorregularização tributária destinado a contribuintes que possuem os selos Confia ou Sintonia e recebem uma comunicação oficial para corrigir inconsistências fiscais. Regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.346/2026, a sistemática permite que contribuintes elegíveis regularizem determinadas pendências sem a cobrança de multa de mora, desde […]

4 de novembro de 2026

Notícias - Tributos

Receita Federal prorroga até 30 de dezembro prazo para adesão a transações tributárias

A Receita Federal anunciou, em 3 de novembro de 2026, a prorrogação do prazo para adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais RFB nº 9 e nº 10, de 2026. Com a medida, pessoas físicas e jurídicas terão até 30 de dezembro de 2026 para aderir às condições previstas nos editais, ampliando o […]

4 de novembro de 2026

Notícias - Tributos

Operação Fármacos II: Receita identifica R$ 1,8 bilhão em créditos tributários incompatíveis

A Receita Federal iniciou a segunda fase da Operação Fármacos, voltada à identificação de inconsistências em pedidos de ressarcimento e declarações de compensação relacionados a créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos. Segundo comunicado oficial divulgado em 3 de novembro de 2026, foram identificados aproximadamente R$ 1,8 bilhão em créditos tributários potencialmente incompatíveis […]

4 de novembro de 2026

Notícias recentes

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CBS de 2027: Senado deve receber cálculo de 11,3% do TCU em 10 de novembro

O Senado Federal deve receber, em 10 de novembro de 2026, o estudo elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A informação foi apresentada em 3 de novembro pelo senador Eduardo Braga, durante reunião da Comissão de […]

4 de novembro de 2026

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A Receita Federal divulgou novas orientações sobre o programa de autorregularização tributária destinado a contribuintes que possuem os selos Confia ou Sintonia e recebem uma comunicação oficial para corrigir inconsistências fiscais. Regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.346/2026, a sistemática permite que contribuintes elegíveis regularizem determinadas pendências sem a cobrança de multa de mora, desde […]

4 de novembro de 2026

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A Receita Federal anunciou, em 3 de novembro de 2026, a prorrogação do prazo para adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais RFB nº 9 e nº 10, de 2026. Com a medida, pessoas físicas e jurídicas terão até 30 de dezembro de 2026 para aderir às condições previstas nos editais, ampliando o […]

4 de novembro de 2026

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Operação Fármacos II: Receita identifica R$ 1,8 bilhão em créditos tributários incompatíveis

A Receita Federal iniciou a segunda fase da Operação Fármacos, voltada à identificação de inconsistências em pedidos de ressarcimento e declarações de compensação relacionados a créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos. Segundo comunicado oficial divulgado em 3 de novembro de 2026, foram identificados aproximadamente R$ 1,8 bilhão em créditos tributários potencialmente incompatíveis […]

4 de novembro de 2026

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CBS de 11,3% e a holding imobiliária: o que a decisão do TCU muda na conta da locação

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30 de outubro de 2026


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Controladoria estratégica: o crescimento de uma empresa começa pelo domínio dos seus números

CONTROLADORIA ESTRATÉGICA Sua empresa conhece o faturamento. Mas conhece o resultado? Saber quanto a empresa vende é importante. Saber onde ganha dinheiro, onde perde margem e quais decisões podem acelerar o crescimento é o que transforma informação em estratégia. Uma empresa pode aumentar seu faturamento e, ainda assim, perder rentabilidade. Pode conquistar novos clientes e […]

16 de outubro de 2026


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9 de outubro de 2026


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2 de outubro de 2026

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Simples Nacional: novas regras ampliam a atenção sobre o cálculo da receita bruta

A Reforma Tributária também trouxe mudanças relevantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre os pontos que merecem maior atenção está o conceito de receita bruta, elemento fundamental não apenas para o cálculo dos tributos, mas também para a própria permanência da empresa no regime. Com as alterações promovidas na Lei Complementar nº 123/2006 […]

25 de setembro de 2026

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CBS em 2027: a definição da alíquota e os desafios para o planejamento empresarial

A alíquota da CBS aplicável a partir de 2027 ainda é uma das principais definições pendentes da Reforma Tributária. Embora 2026 utilize a alíquota de 0,9%, esse percentual integra apenas a fase de transição e não representa a carga que será aplicada de forma regular a partir do próximo ano. A definição da alíquota de […]

18 de setembro de 2026

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