Fazenda e secretários dizem que “80% dos estados” aceitaram subsídio ao diesel, mas não confirmam quais
1 de abril de 2026
STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ao Brasil
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorna ao Brasil. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400, na sessão virtual encerrada em 20/3. Para a Procuradoria-Geral […]
1 de abril de 2026
DIAT – Segunda Fase da Dispensa da DIME em Santa Catarina – Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 08 / 2026
A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina vem informar, por meio deste correio eletrônico, que, conforme estabelecido na Portaria SEF Nº 481/2025, nos termos do Art. 25-A do Anexo 11 do RICMS/SC, foram publicados os requisitos da segunda fase de dispensa da apresentação da Declaração do ICMS […]
1 de abril de 2026
Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições é atualizada para refletir novas alíquotas da indústria química e petroquímica
A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas foi atualizada para refletir as novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos insumos da indústria química e petroquímica. A LC 228/2026 promoveu alterações na Lei nº […]
31 de março de 2026
Notícias recentes
Receita Federal realiza terceira live do IRPF com o tema “Utilizando Meu Imposto de Renda”
Receita Federal realizará nesta quarta-feira, 1º de abril, às 15h, uma live para apresentar o tema “Utilizando Meu Imposto de Renda” na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Será apresentado, de forma prática, como realizar a declaração por meio da ferramenta Meu Imposto de Renda, disponível no portal e-CAC, demonstrando as suas […]
1 de abril de 2026
Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes
Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A medida alcança débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, relacionados a ICMS, IPVA e ITCD, com limite […]
1 de abril de 2026
Fazenda e secretários dizem que “80% dos estados” aceitaram subsídio ao diesel, mas não confirmam quais
O ministério da Fazenda e o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) disseram nesta 2ª feira (30.mar.2026) que “mais de 80% dos estados” aceitaram a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 será bancados pelos governadores adeptos ao plano […]
1 de abril de 2026
STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ao Brasil
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que preveem a incidência do imposto de importação sobre mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retorna ao Brasil. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400, na sessão virtual encerrada em 20/3. Para a Procuradoria-Geral […]
1 de abril de 2026
Vídeos
Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real
18 de dezembro de 2023
Últimos artigos
Insumos recicláveis e não cumulatividade: os efeitos do novo entendimento do STF
A recente definição do STF sobre o creditamento de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis recoloca esse tema em posição de destaque no contencioso tributário, especialmente para empresas inseridas em cadeias produtivas que utilizam desperdícios, resíduos e aparas como matéria-prima. A discussão não se limita à validade de dois dispositivos da Lei nº...
27 de março de 2026
O Julgamento do Tema 1348/STF e a Imunidade Incondicionada do ITBI na Integralização de Capital
O julgamento do Tema 1348 pelo Supremo Tribunal Federal, pautado para ocorrer entre os dias 20 e 27 de março, representa um momento relevante para os planejamentos patrimoniais, especialmente no que diz respeito à delimitação do alcance da imunidade do ITBI nas operações de integralização de capital social. O texto constitucional estabelece que o ITBI...
18 de março de 2026
ICMS no transporte rodoviário de cargas
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual (ICMS), regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996, incide sobre a circulação de produtos de diferentes tipos, desde autopeças a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Normalmente é gerado quando há uma circulação de mercadorias,...
13 de março de 2026
O Fim de uma esperança no STF: A exclusão do PIS/COFINS da base do ICMS
A trajetória das teses derivadas do Tema 69, a chamada “Tese do Século”, ganhou um capítulo definitivo no final de fevereiro de 2026. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a discussão sobre a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS não possui natureza constitucional. Com isso, a corte encerrou as...
6 de março de 2026
Conexão que transforma dados em decisão e controle em velocidade!
Em 2026, a conexão entre controladoria e tecnologia deixou de ser “projeto de modernização” e virou requisito para competir com consistência. A pressão por decisões mais rápidas, por previsibilidade de caixa e por governança (inclusive para auditoria e compliance) encurtou o ciclo de gestão: não dá mais para esperar o fechamento do mês para descobrir...
24 de fevereiro de 2026
DeRE – o que muda na prática e como se preparar para a nova obrigação acessória da Reforma Tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para consulta e download os documentos técnicos e uma seção de Perguntas Frequentes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) — nova obrigação acessória que integra a implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Na prática, essa liberação antecipada sinaliza que o Fisco está...
19 de fevereiro de 2026
Informativo Semanal
Mantenha-se sempre atualizado com as últimas notícias e desenvolvimentos do mundo tributário. Nossa equipe de especialistas fornece análises aprofundadas e resumos semanais para mantê-lo informado.
Downloads Exclusivos
Acesse documentos essenciais, formulários fiscais e guias detalhados para facilitar a gestão de suas obrigações tributárias. Tudo ao alcance de um clique.
Insights Tributários Diários
Nosso compromisso é manter você informado sobre as atualizações mais recentes, alterações legislativas e eventos cruciais que impactam diretamente suas responsabilidades fiscais.
Sobre Nós
Potencialize o crescimento da sua empresa com o Grupo FiscALL
O Grupo FiscALL protagoniza papel de destaque em matéria de Inteligência Tributária e Contábil. Exerce liderança na prestação de serviços e volta-se integralmente à excelência e otimização de resultados.
Reconhecido por sua capacidade técnica, proatividade e orientação à resolução de complexas operações, ostenta como competência essencial a habilidade em identificar oportunidades de economia fiscal e segurança contábil.