Receita Federal gerou o primeiro CNPJ em formato alfanumérico.
3 de agosto de 2026
Aplicativo do Tesouro Direto será desativado a partir de 17 de agosto
A mudança faz parte de uma reestruturação da experiência digital oferecida aos investidores. Apesar da desativação do aplicativo, os investimentos já realizados permanecem inalterados, incluindo títulos, valores aplicados, rentabilidade e histórico das operações. A partir da data informada, o acesso ao Tesouro Direto deverá ser feito pelo Portal do Investidor ou pelo aplicativo da instituição […]
3 de agosto de 2026
Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de IBS e CBS em documentos fiscais
A medida será formalizada por Ato Técnico Conjunto e terá como objetivo evitar a rejeição de documentos fiscais eletrônicos pela ausência dos campos relativos aos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo. Com a alteração, documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom não serão rejeitados apenas pela falta de informações […]
3 de agosto de 2026
Cláusulas Protetivas na Doação de Quotas em Holdings Familiares
A doação de quotas em holdings familiares é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório de empresários e famílias no Brasil. Porém, transferir o patrimônio antecipadamente aos herdeiros, sem qualquer proteção, expõe o doador e a própria estrutura societária a certos riscos: perda de controle sobre o negócio, dissolução do patrimônio em processos de...
31 de julho de 2026
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Receita Federal gerou o primeiro CNPJ em formato alfanumérico.
A Receita Federal informou que em 31 de julho de 2026, foi gerado o primeiro CNPJ em formato alfanumérico do país. A primeira inscrição emitida nesse novo padrão corresponde a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12. A implantação marca o início efetivo do novo modelo de identificação cadastral, criado […]
3 de agosto de 2026
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3 de agosto de 2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 Define Cronograma Detalhado para Documentos Fiscais com IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 31 de julho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, estabelecendo o cronograma oficial e detalhado de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com os campos de CBS e IBS. O ato fixa datas específicas por tipo de documento e por […]
31 de julho de 2026
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STF e STJ Retomam Julgamentos Tributários Bilionários no Segundo Semestre de 2026
31 de julho de 2026
eSocial Terá Parada Programada em 31/07/2026 para Implantação do CNPJ Alfanumérico
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31 de julho de 2026
Split Payment: a transformação na arrecadação do IBS e da CBS que exigirá uma nova gestão financeira das empresas
A Reforma Tributária sobre o consumo não altera apenas a estrutura dos tributos brasileiros. Ela também modifica a forma como esses tributos serão arrecadados, trazendo impactos diretos para a gestão financeira e operacional das empresas. Entre as principais inovações está o Split Payment, mecanismo previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar […]
27 de julho de 2026
Reforma Tributária: A transição dos R$ 140 bilhões em créditos de PIS/Cofins e os riscos da migração
A promulgação da Reforma Tributária trouxe à tona uma das discussões mais críticas para a gestão financeira e tributária das empresas no Brasil: o destino dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins acumulados no regime da não cumulatividade. Com o encerramento gradual desses tributos para dar lugar à nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a […]
21 de julho de 2026
Lei do Bem 2026: formulário aberto e prazo até 31/08 exigem atenção das empresas inovadoras
O período de preenchimento do formulário da Lei do Bem referente ao ano-base 2025 já começou. As empresas que utilizaram, ou pretendem utilizar, os incentivos fiscais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) devem transmitir suas informações ao MCTI exclusivamente pelo FORMP&D até 31 de agosto de 2026, às 23h59, horário de Brasília. Em 2026, o […]
7 de julho de 2026
Reforma Tributária: notas fiscais passam a exigir informações de IBS e CBS a partir de agosto
A Reforma Tributária do consumo avança para uma etapa decisiva em 2026. A partir de agosto, as empresas deverão redobrar a atenção na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, pois o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser exigido de forma […]
3 de julho de 2026
A Reforma está testando mais do que campos fiscais: está testando a estrutura das empresas
A partir de 03 de agosto de 2026, a fase de testes do IBS e da CBS passa a ter um novo peso na rotina fiscal das empresas. Nessa data, os documentos fiscais eletrônicos das empresas do regime regular deverão conter o preenchimento dos campos relativos aos novos tributos, com a alíquota teste de 1%, […]
26 de junho de 2026
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