Confaz aprova isenção de ICMS em operações ligadas à Copa do Mundo de Futebol Feminina da Fifa, em 2027
17 de fevereiro de 2026
Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 28 de fevereiro para enviar as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para consolidar informações da Relação Anual […]
17 de fevereiro de 2026
Simples Nacional passa a contar 20 dias úteis para defesa em casos de exclusão
Empresas notificadas sobre exclusão ou indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a contar com 20 dias úteis para apresentar defesa administrativa. A orientação foi confirmada pela Receita Federal em material de perguntas e respostas sobre a nova legislação e está alinhada à Lei Complementar nº 227, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A mudança impacta diretamente […]
17 de fevereiro de 2026
Reforma tributária: com extinção do PIS, Cofins e IPI, R$ 40 bilhões em benefícios fiscais deixarão de existir em 2027
Com a extinção do PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no fim deste ano, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, cerca de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais também deixarão de existir. Incentivos fiscais são valores que deixam de ingressar nos cofres públicos,...
17 de fevereiro de 2026
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Confaz aprova isenção de ICMS em operações ligadas à Copa do Mundo de Futebol Feminina da Fifa, em 2027
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, durante a 418ª Reunião Extraordinária do Colegiado, em 27 de janeiro, o Convênio ICMS nº 4, de 2026, que autoriza os estados e o Distrito Federal a isentar ou suspender a cobrança do ICMS em operações relacionadas à organização e à realização da Copa do Mundo de […]
17 de fevereiro de 2026
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Empresas com 100 ou mais empregados têm até 28 de fevereiro para enviar as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para consolidar informações da Relação Anual […]
17 de fevereiro de 2026
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17 de fevereiro de 2026
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Com a extinção do PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no fim deste ano, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, cerca de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais também deixarão de existir. Incentivos fiscais são valores que deixam de ingressar nos cofres públicos,...
17 de fevereiro de 2026
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Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real
18 de dezembro de 2023
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Documentos fiscais serão todos eletrônicos em 2026? O que é verdade, o que é exagero
Ao longo dos últimos anos, o Brasil acelerou a digitalização dos documentos fiscais. Para muitas empresas, a sensação é de que “em 2026 tudo vira eletrônico”. Esse sentimento faz sentido, mas, tecnicamente, a resposta correta é: em 2026 o eletrônico vira padrão dominante e praticamente obrigatório para a rotina fiscal, porém não dá para cravar...
13 de fevereiro de 2026
Valor venal, mercado e referência fiscal: os novos contornos do ITBI no CTN
A Reforma Tributária concentrou as atenções sobre IBS e CBS, mas também mexeu na tributação patrimonial. A Lei Complementar 227/2026 alterou o Código Tributário Nacional para atualizar o tratamento do ITBI, em especial quanto ao fato gerador e à base de cálculo, buscando acomodar a jurisprudência recente e, ao mesmo tempo, responder às pressões arrecadatórias...
6 de fevereiro de 2026
Bens de uso na Holding e a Lei Complementar 227/26
A Reforma Tributária unificou tributos e criou o IVA Dual (IBS e CBS). Com essa mudança, as operações imobiliárias, incluindo locação e arrendamento, entraram no campo de incidência da tributação sobre o consumo. A redação original da Lei Complementar 214/25 preocupava quem utiliza holdings, pois previa incidência de IBS/CBS sobre o fornecimento gratuito de bens....
27 de janeiro de 2026
Publicada IN nº 2306 no DOU – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305 que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, que promove ajustes relevantes na Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, responsável por regulamentar a redução linear de incentivos e benefícios tributários federais. As alterações concentram-se exclusivamente nas regras aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, especialmente quanto à forma de aplicação do...
23 de janeiro de 2026
Regimes Diferenciados do IBS e da CBS: Entenda Como Funcionam e Quem Pode se Beneficiar
A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe profundas mudanças ao sistema tributário brasileiro, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Apesar da adoção de um modelo mais amplo e uniforme de tributação, o legislador reconheceu a necessidade de preservar setores estratégicos e atividades de...
20 de janeiro de 2026
IFRS 18: o que muda na apresentação da DRE (e por que isso vai mexer em sistemas, plano de contas e indicadores)
A IFRS 18 não altera regras de reconhecimento e mensuração, mas muda de forma relevante a apresentação do desempenho nas demonstrações financeiras, especialmente na DRE. O objetivo é aumentar comparabilidade e transparência, reduzindo a liberdade que existia para cada empresa montar subtotais e “lucros operacionais” com conceitos diferentes. A principal mudança é estrutural: a DRE...
12 de janeiro de 2026
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