São Paulo simplifica regime tributário e exclui mais 74 produtos da substituição tributária do ICMS
3 de novembro de 2026
NFS-e Nacional passa a ser obrigatória para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional
O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) divulgou novas diretrizes sobre a obrigatoriedade de emissão pelo ambiente nacional para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Desde 1º de novembro de 2026, esses contribuintes devem emitir suas notas exclusivamente pelo Emissor Nacional, via Web ou API, independentemente […]
3 de novembro de 2026
Santa Catarina amplia limite de transferência de créditos de ICMS para produtores rurais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) anunciou a ampliação do limite mensal para transferência de créditos de ICMS destinados aos produtores rurais, passando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões. A medida busca agilizar o aproveitamento dos créditos tributários, com expectativa de beneficiar aproximadamente mil produtores adicionais por ano e […]
3 de novembro de 2026
CBS de 11,3% e a holding imobiliária: o que a decisão do TCU muda na conta da locação
Na quarta-feira, 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%, resultado do arredondamento de 11,3468%. O número segue agora para o Senado, que deve fixá-lo por resolução até 15 de dezembro, e ficou acima das estimativas privadas que circulavam, em torno de...
30 de outubro de 2026
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a exclusão de mais 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), com efeitos a partir de fevereiro de 2027. A medida abrange mercadorias como materiais de construção, fornos de micro-ondas e margarinas, integrando o processo de simplificação tributária estadual. […]
3 de novembro de 2026
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O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) divulgou novas diretrizes sobre a obrigatoriedade de emissão pelo ambiente nacional para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Desde 1º de novembro de 2026, esses contribuintes devem emitir suas notas exclusivamente pelo Emissor Nacional, via Web ou API, independentemente […]
3 de novembro de 2026
Nova funcionalidade possibilita representação e alternância de perfis na NFS-e
O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) disponibilizou, em 1º de novembro de 2026, novas funcionalidades que permitem a alternância de perfis e a representação de terceiros nos emissores nacionais. A atualização facilita o acesso de contribuintes, responsáveis legais, contadores e procuradores, permitindo a atuação em nome de pessoas físicas ou jurídicas […]
3 de novembro de 2026
Santa Catarina amplia limite de transferência de créditos de ICMS para produtores rurais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) anunciou a ampliação do limite mensal para transferência de créditos de ICMS destinados aos produtores rurais, passando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões. A medida busca agilizar o aproveitamento dos créditos tributários, com expectativa de beneficiar aproximadamente mil produtores adicionais por ano e […]
3 de novembro de 2026
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Lacuna na LC 214/2025 Pode Gerar Nova Disputa: IBS e CBS na Base de ICMS, ISS e IPI
11 de setembro de 2026
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30 de outubro de 2026
Controladoria estratégica: o crescimento de uma empresa começa pelo domínio dos seus números
CONTROLADORIA ESTRATÉGICA Sua empresa conhece o faturamento. Mas conhece o resultado? Saber quanto a empresa vende é importante. Saber onde ganha dinheiro, onde perde margem e quais decisões podem acelerar o crescimento é o que transforma informação em estratégia. Uma empresa pode aumentar seu faturamento e, ainda assim, perder rentabilidade. Pode conquistar novos clientes e […]
16 de outubro de 2026
RAD pode ganhar protagonismo em 2027 com a implementação gradual do Split Payment
A implementação gradual do Split Payment poderá ampliar a importância de outro mecanismo previsto na Reforma Tributária: o Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Previsto no art. 36 da Lei Complementar nº 214/2025, o RAD poderá ganhar relevância não apenas como alternativa de recolhimento, mas também por seus possíveis efeitos sobre as condições para apropriação dos créditos […]
9 de outubro de 2026
Imposto Seletivo em 2027: sem alíquota definida, estratégia deve começar agora
A entrada em vigor do Imposto Seletivo (IS) em 2027 já faz parte do cronograma da Reforma Tributária do Consumo. A Lei Complementar nº 214/2025 definiu sua estrutura e as operações potencialmente alcançadas pelo novo tributo, enquanto a definição das alíquotas ainda depende de regulamentação específica. Neste momento, porém, a principal questão para as empresas...
2 de outubro de 2026
Simples Nacional: novas regras ampliam a atenção sobre o cálculo da receita bruta
A Reforma Tributária também trouxe mudanças relevantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre os pontos que merecem maior atenção está o conceito de receita bruta, elemento fundamental não apenas para o cálculo dos tributos, mas também para a própria permanência da empresa no regime. Com as alterações promovidas na Lei Complementar nº 123/2006 […]
25 de setembro de 2026
CBS em 2027: a definição da alíquota e os desafios para o planejamento empresarial
A alíquota da CBS aplicável a partir de 2027 ainda é uma das principais definições pendentes da Reforma Tributária. Embora 2026 utilize a alíquota de 0,9%, esse percentual integra apenas a fase de transição e não representa a carga que será aplicada de forma regular a partir do próximo ano. A definição da alíquota de […]
18 de setembro de 2026
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