Controladoria estratégica: o crescimento de uma empresa começa pelo domínio dos seus números
16 de outubro de 2026
Receita Federal incorpora entendimento vinculante do STF sobre limites constitucionais de multas por descumprimento de obrigações acessórias
A Receita Federal incorporou à sua relação de jurisprudência vinculante o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites constitucionais das multas isoladas aplicadas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O posicionamento decorre do julgamento do Tema 487 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 640.452, e consta da documentação oficial da Receita com […]
16 de outubro de 2026
STF confirma validade de limites legais à compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade das limitações legais aplicáveis à compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. O entendimento foi firmado no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.587 e 7.609. O julgamento ocorreu em 14 de setembro de 2026, com publicação do acórdão em 28 […]
16 de outubro de 2026
Tesouro Nacional informa pagamento de R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios em setembro de 2026
O Tesouro Nacional informou, em 15 de outubro de 2026, que a União realizou pagamentos de R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios durante setembro. Com o resultado, o montante de garantias honradas pelo governo federal no acumulado de 2026 alcançou R$ 3,38 bilhões, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela […]
16 de outubro de 2026
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16 de outubro de 2026
Receita Federal divulga o terceiro ciclo de classificação do Receita Sintonia, abrangendo 10,99 milhões de empresas
A Receita Federal divulgou, em 15 de outubro de 2026, os resultados do terceiro ciclo de classificação do programa Receita Sintonia. O levantamento, com dados de referência de setembro, abrange aproximadamente 10,99 milhões de pessoas jurídicas ativas e apresenta a avaliação de conformidade tributária dos contribuintes. Desse total, cerca de 6,30 milhões são microempresas e […]
16 de outubro de 2026
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A implementação gradual do Split Payment poderá ampliar a importância de outro mecanismo previsto na Reforma Tributária: o Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Previsto no art. 36 da Lei Complementar nº 214/2025, o RAD poderá ganhar relevância não apenas como alternativa de recolhimento, mas também por seus possíveis efeitos sobre as condições para apropriação dos créditos […]
9 de outubro de 2026
Imposto Seletivo em 2027: sem alíquota definida, estratégia deve começar agora
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2 de outubro de 2026
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25 de setembro de 2026
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18 de setembro de 2026
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Até a reforma tributária, era comum que planejamentos sucessórios utilizassem o patrimônio líquido contábil, muitas vezes defasado em relação à realidade econômica da empresa, como referência para calcular o ITCMD devido na doação de quotas e ações. A Lei Complementar 227 muda essa lógica: ao regulamentar a base de cálculo do imposto para participações societárias...
11 de setembro de 2026
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