Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
15 de setembro de 2026
RS altera tributação do açúcar e cria crédito fiscal para fabricantes
o Decreto nº 58.958/2026, promove alterações no RICMS/RS relacionadas às operações internas com açúcar. A medida estabelece mudanças importantes tanto na aplicação da redução da base de cálculo quanto na utilização de crédito fiscal presumido. Até 31 de dezembro de 2026, a redução da base de cálculo nas saídas internas de açúcar, promovidas por estabelecimento […]
15 de setembro de 2026
Rio Grande do Sul dispensa impressão do DANFE em operações internas
O Decreto nº 58.957/2026, altera o RICMS/RS para estabelecer a dispensa da impressão do DANFE no trânsito de mercadorias em operações internas. A alteração foi incluída no Livro II, art. 26-B, por meio da nova Nota 04, que dispensa a impressão do DANFE, exceto nos casos de contingência, desde que o documento fiscal seja apresentado […]
15 de setembro de 2026
Minas Gerais estabelece novas regras para consignação mercantil e exportação com estoque no exterior
O Decreto nº 49.285/2026, altera o RICMS/MG e estabelece novas regras para as operações com mercadorias em consignação mercantil, inclusive nas operações de exportação e formação de estoque no exterior. Entre as principais mudanças, a norma passa a prever prazo de até 180 dias, contado da saída indicada na NF-e de remessa, para que a […]
15 de setembro de 2026
Notícias recentes
Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
A Receita Federal publicou nova documentação técnica para as APIs relacionadas à apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As novas funcionalidades serão disponibilizadas gradualmente a partir de outubro de 2026 e permitirão a consulta de débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente, além da emissão de documentos de arrecadação vinculados à CBS. […]
15 de setembro de 2026
RS altera tributação do açúcar e cria crédito fiscal para fabricantes
o Decreto nº 58.958/2026, promove alterações no RICMS/RS relacionadas às operações internas com açúcar. A medida estabelece mudanças importantes tanto na aplicação da redução da base de cálculo quanto na utilização de crédito fiscal presumido. Até 31 de dezembro de 2026, a redução da base de cálculo nas saídas internas de açúcar, promovidas por estabelecimento […]
15 de setembro de 2026
Rio Grande do Sul dispensa impressão do DANFE em operações internas
O Decreto nº 58.957/2026, altera o RICMS/RS para estabelecer a dispensa da impressão do DANFE no trânsito de mercadorias em operações internas. A alteração foi incluída no Livro II, art. 26-B, por meio da nova Nota 04, que dispensa a impressão do DANFE, exceto nos casos de contingência, desde que o documento fiscal seja apresentado […]
15 de setembro de 2026
Minas Gerais estabelece novas regras para consignação mercantil e exportação com estoque no exterior
O Decreto nº 49.285/2026, altera o RICMS/MG e estabelece novas regras para as operações com mercadorias em consignação mercantil, inclusive nas operações de exportação e formação de estoque no exterior. Entre as principais mudanças, a norma passa a prever prazo de até 180 dias, contado da saída indicada na NF-e de remessa, para que a […]
15 de setembro de 2026
Vídeos
Lacuna na LC 214/2025 Pode Gerar Nova Disputa: IBS e CBS na Base de ICMS, ISS e IPI
11 de setembro de 2026
Receita Federal Esclarece Apuração Unitária do Ganho de Capital na Venda de Bem Comum do Casal
11 de setembro de 2026
Ranking Valor 1000: Reforma Tributária e Ajuste Fiscal Lideram Preocupações Corporativas
9 de setembro de 2026
Últimos artigos
Como o ITCMD Passa a Tratar a Doação de Empresas como uma Venda
Até a reforma tributária, era comum que planejamentos sucessórios utilizassem o patrimônio líquido contábil, muitas vezes defasado em relação à realidade econômica da empresa, como referência para calcular o ITCMD devido na doação de quotas e ações. A Lei Complementar 227 muda essa lógica: ao regulamentar a base de cálculo do imposto para participações societárias...
11 de setembro de 2026
Começou ontem o prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
A Receita Federal alerta que começa nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o prazo para que as empresas realizem decisões importantes para o ano-calendário de 2027. Até 30 de setembro, empresas que desejam ingressar no Simples Nacional poderão formalizar a opção e, paralelamente, empresas optantes pelo regime deverão avaliar a forma de recolhimento do […]
2 de setembro de 2026
Simples híbrido: por que IBS e CBS não integram a base do DAS?
A Reforma Tributária sobre o consumo não modifica apenas os tributos incidentes sobre as operações das empresas. Ela também altera a forma de apuração e a relação entre preço, receita e tributação, trazendo impactos relevantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre essas mudanças está a possibilidade de adoção do chamado Simples híbrido, situação […]
31 de agosto de 2026
Créditos de PIS e Cofins: CARF sistematiza critérios para comprovar o enquadramento como insumo
A discussão sobre o conceito de insumo para fins de créditos de PIS e Cofins ganhou novos contornos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Desde o julgamento do Tema 779 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou-se o entendimento de que o conceito deve ser analisado a partir dos critérios de essencialidade ou relevância […]
28 de agosto de 2026
Reforma Tributária: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5 reforça papel do contador na conformidade do IBS e da CBS
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, regulamentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para o ano de 2026, estabelecendo procedimentos voltados à adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas ao IBS e à CBS. A iniciativa faz parte do processo de implementação da Reforma Tributária do Consumo e […]
21 de agosto de 2026
Split Payment não começa em janeiro de 2027: qual será a alternativa para as empresas?
A implementação da Reforma Tributária do consumo terá um importante capítulo em 2027, com o início da cobrança efetiva da CBS e o avanço do novo sistema de tributação. Entretanto, um dos mecanismos mais relevantes previstos na reforma, o Split Payment, não estará disponível de forma geral já em janeiro de 2027, conforme informação divulgada […]
14 de agosto de 2026
Informativo Semanal
Mantenha-se sempre atualizado com as últimas notícias e desenvolvimentos do mundo tributário. Nossa equipe de especialistas fornece análises aprofundadas e resumos semanais para mantê-lo informado.
Downloads Exclusivos
Acesse documentos essenciais, formulários fiscais e guias detalhados para facilitar a gestão de suas obrigações tributárias. Tudo ao alcance de um clique.
Insights Tributários Diários
Nosso compromisso é manter você informado sobre as atualizações mais recentes, alterações legislativas e eventos cruciais que impactam diretamente suas responsabilidades fiscais.
Sobre Nós
Potencialize o crescimento da sua empresa com o Grupo FiscALL
O Grupo FiscALL protagoniza papel de destaque em matéria de Inteligência Tributária e Contábil. Exerce liderança na prestação de serviços e volta-se integralmente à excelência e otimização de resultados.
Reconhecido por sua capacidade técnica, proatividade e orientação à resolução de complexas operações, ostenta como competência essencial a habilidade em identificar oportunidades de economia fiscal e segurança contábil.