STF e tribunais dão início aos primeiros julgamentos que contestam regras da Reforma Tributária
19 de junho de 2026
STJ afasta presunção de fraude e valida venda de imóvel por sócio antes do redirecionamento fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria de três votos a dois, a venda de um imóvel realizada por um sócio de empresa devedora de ICMS, em data anterior à sua inclusão formal no polo passivo da execução fiscal. O julgamento, originado de uma disputa envolvendo o Estado de Santa […]
19 de junho de 2026
Receita Federal publica Manual Público de Procedimentos do Programa Confia
A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, avançando na regulamentação do modelo de conformidade cooperativa fiscal. Disponibilizado no portal oficial do órgão, o documento detalha as rotinas operacionais, fluxos de trabalho e as diretrizes que regem a interação entre a administração tributária e os grandes contribuintes. A publicação busca consolidar […]
19 de junho de 2026
Receita Federal publica nota de esclarecimento e alerta sobre fraude em compensações com créditos de terceiros
A Receita Federal publicou uma Nota de Esclarecimento reiterando a ilegalidade da utilização de créditos tributários e judiciais adquiridos de terceiros para a quitação de tributos federais administrados pelo órgão. O comunicado alerta para a atuação de consultorias que prometem reduções artificiais de carga tributária e divulga que operações recentes de fiscalização já identificaram R$ […]
19 de junho de 2026
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STF e tribunais dão início aos primeiros julgamentos que contestam regras da Reforma Tributária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou os primeiros processos que discutem especificamente os limites e a validade de dispositivos regulamentares da Reforma Tributária. Um levantamento do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados aponta que, até o momento, cinco grandes frentes já foram judicializadas em diferentes instâncias, envolvendo desde isenções individuais para PcD até incentivos […]
19 de junho de 2026
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria de três votos a dois, a venda de um imóvel realizada por um sócio de empresa devedora de ICMS, em data anterior à sua inclusão formal no polo passivo da execução fiscal. O julgamento, originado de uma disputa envolvendo o Estado de Santa […]
19 de junho de 2026
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A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, avançando na regulamentação do modelo de conformidade cooperativa fiscal. Disponibilizado no portal oficial do órgão, o documento detalha as rotinas operacionais, fluxos de trabalho e as diretrizes que regem a interação entre a administração tributária e os grandes contribuintes. A publicação busca consolidar […]
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19 de junho de 2026
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Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real
18 de dezembro de 2023
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O Impacto da Reforma Tributária na Locação de Imóveis: Holding Patrimonial vs. Pessoa Física
A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a sua subsequente regulamentação pela Lei Complementar 214/2025 ajustam o cenário fiscal brasileiro ao incluir as receitas de locação de imóveis na base de incidência do IVA dual. Esse novo modelo é composto CBS, de âmbito federal, e pelo IBS, de competência entre estados e municípios. Recentemente, o […]
18 de junho de 2026
Big Four, inteligência artificial e o alerta para os escritórios de contabilidade
A inteligência artificial deixou de ser tendência e passou a fazer parte da rotina das empresas de serviços profissionais. Ela já é usada para resumir documentos, revisar contratos, estruturar relatórios, apoiar pesquisas, organizar dados, automatizar análises e acelerar entregas que antes dependiam exclusivamente de trabalho manual. O problema não está no uso da IA. O […]
11 de junho de 2026
Primeiras malhas do IBS em Santa Catarina indicam o que passará a ser relevante para o Fisco na Reforma Tributária
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina anunciou o lançamento das primeiras malhas fiscais relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), iniciativa apresentada como um instrumento orientativo voltado à conformidade tributária e à autorregularização dos contribuintes. Embora as malhas não possuam caráter punitivo, a medida representa um marco importante na implementação da Reforma Tributária. […]
9 de junho de 2026
Receita esclarece que honorários de sucumbência integram a base do Simples Nacional
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclareceu que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do valor devido mensalmente no Simples Nacional. O entendimento também alcança a parcela referente a juros moratórios recebida juntamente com os honorários. A Solução […]
5 de junho de 2026
Preenchimento de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos passa a ser exigido em agosto de 2026
A Reforma Tributária sobre o consumo entra em uma nova etapa prática em 2026. A partir de 1º de agosto de 2026, as empresas deverão estar preparadas para emitir documentos fiscais eletrônicos com as informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A exigência faz parte […]
29 de maio de 2026
O lucro que a sua DRE não mostra: onde o caixa da sua empresa está “vazando”?
Muitos empresários acompanham a DRE, analisam o lucro contábil, observam o EBITDA positivo e concluem que a empresa está saudável. Mas existe uma pergunta que nem sempre é feita com a profundidade necessária: esse lucro está realmente virando caixa? Esse é um dos principais pontos cegos na gestão de pequenas e médias empresas. A DRE […]
25 de maio de 2026
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