STF e STJ Retomam Julgamentos Tributários Bilionários no Segundo Semestre de 2026
STF e STJ retornam do recesso com pauta tributária de impacto bilionário, concentrada especialmente no mês de agosto, com quatro sessões no STF e uma sessão de recursos repetitivos no STJ. Segundo o Anexo de Riscos Fiscais da LDO de 2026, a União lista 30 ações tributárias de risco possível pendentes de julgamento, das quais […]
31 de julho de 2026
eSocial Terá Parada Programada em 31/07/2026 para Implantação do CNPJ Alfanumérico
O eSocial passará por manutenção programada a partir das 19h de 31 de julho de 2026 (sexta-feira) até as 19h do dia seguinte, 1º de agosto, para viabilizar a implantação do CNPJ alfanumérico no sistema. Todos os módulos — web, web service e módulos simplificados — ficarão indisponíveis durante o período. A parada é de […]
31 de julho de 2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 Define Cronograma Detalhado para Documentos Fiscais com IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 31 de julho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, estabelecendo o cronograma oficial e detalhado de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com os campos de CBS e IBS. O ato fixa datas específicas por tipo de documento e por […]
31 de julho de 2026
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Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 Define Cronograma Detalhado para Documentos Fiscais com IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 31 de julho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, estabelecendo o cronograma oficial e detalhado de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com os campos de CBS e IBS. O ato fixa datas específicas por tipo de documento e por […]
31 de julho de 2026
Notificações ao Cade sobre M&A com Fundos de Investimento Crescem 40%
Levantamento do escritório TozziniFreire Advogados, com exclusividade para o Valor, mostra que as operações de fusões e aquisições envolvendo fundos de investimento notificadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cresceram cerca de 40% entre 2020 e 2025. Do total dessas operações, cerca de 80% foram conduzidas por agentes econômicos nacionais e 20% por internacionais. […]
30 de julho de 2026
Receita Federal Divide Obrigatoriedade de Notas Fiscais da Reforma em Quatro Fases
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vão dividir em quatro fases a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais com destaque de CBS e IBS, com cronograma completo a ser divulgado nos próximos dias. A primeira fase começa em 3 de agosto, abrangendo os documentos fiscais cujo layout já foi publicado — principalmente […]
30 de julho de 2026
Reforma Tributária Impulsiona Doações de Imóveis a Herdeiros Antes das Novas Regras do ITCMD
O Colégio Notarial do Brasil (CNB) registrou 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025 — crescimento de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020. O movimento reflete a antecipação de famílias na transferência de patrimônio antes da plena entrada em vigor das novas regras do ITCMD trazidas pela Reforma Tributária (EC […]
30 de julho de 2026
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STF e STJ Retomam Julgamentos Tributários Bilionários no Segundo Semestre de 2026
31 de julho de 2026
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31 de julho de 2026
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Cláusulas Protetivas na Doação de Quotas em Holdings Familiares
A doação de quotas em holdings familiares é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório de empresários e famílias no Brasil. Porém, transferir o patrimônio antecipadamente aos herdeiros, sem qualquer proteção, expõe o doador e a própria estrutura societária a certos riscos: perda de controle sobre o negócio, dissolução do patrimônio em processos de...
31 de julho de 2026
Split Payment: a transformação na arrecadação do IBS e da CBS que exigirá uma nova gestão financeira das empresas
A Reforma Tributária sobre o consumo não altera apenas a estrutura dos tributos brasileiros. Ela também modifica a forma como esses tributos serão arrecadados, trazendo impactos diretos para a gestão financeira e operacional das empresas. Entre as principais inovações está o Split Payment, mecanismo previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar […]
27 de julho de 2026
Reforma Tributária: A transição dos R$ 140 bilhões em créditos de PIS/Cofins e os riscos da migração
A promulgação da Reforma Tributária trouxe à tona uma das discussões mais críticas para a gestão financeira e tributária das empresas no Brasil: o destino dos saldos credores de PIS/Pasep e Cofins acumulados no regime da não cumulatividade. Com o encerramento gradual desses tributos para dar lugar à nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a […]
21 de julho de 2026
Lei do Bem 2026: formulário aberto e prazo até 31/08 exigem atenção das empresas inovadoras
O período de preenchimento do formulário da Lei do Bem referente ao ano-base 2025 já começou. As empresas que utilizaram, ou pretendem utilizar, os incentivos fiscais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) devem transmitir suas informações ao MCTI exclusivamente pelo FORMP&D até 31 de agosto de 2026, às 23h59, horário de Brasília. Em 2026, o […]
7 de julho de 2026
Reforma Tributária: notas fiscais passam a exigir informações de IBS e CBS a partir de agosto
A Reforma Tributária do consumo avança para uma etapa decisiva em 2026. A partir de agosto, as empresas deverão redobrar a atenção na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, pois o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser exigido de forma […]
3 de julho de 2026
A Reforma está testando mais do que campos fiscais: está testando a estrutura das empresas
A partir de 03 de agosto de 2026, a fase de testes do IBS e da CBS passa a ter um novo peso na rotina fiscal das empresas. Nessa data, os documentos fiscais eletrônicos das empresas do regime regular deverão conter o preenchimento dos campos relativos aos novos tributos, com a alíquota teste de 1%, […]
26 de junho de 2026
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