Receita orienta como declarar redução de benefícios de PIS/Cofins na EFD-Contribuições
2 de abril de 2026
Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos lucros
O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas e a Lei 7.713/88, que trata do IR. Atualmente, […]
2 de abril de 2026
Receita amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos próximos anos. A meta é ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, que está sendo utilizada por 60,9% dos cerca de 6,7 milhões de contribuintes que já entregaram suas declarações de IRPF este […]
2 de abril de 2026
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. De 20 a 23 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples […]
2 de abril de 2026
Notícias recentes
eSocial –Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI
Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho de 2026), a apurar esses valores no eSocial […]
2 de abril de 2026
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4007, de 30 de março de 2026 – IRPJ
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RECONHECIDOS JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE E NÃO COMPUTADOS COMO DESPESA DEDUTÍVEL NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL. VALOR PRINCIPAL E ATUALIZAÇÃO PELA SELIC. Os valores restituídos a título de repetição de indébito, por meio de […]
2 de abril de 2026
Receita orienta como declarar redução de benefícios de PIS/Cofins na EFD-Contribuições
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira (30.mar.2026), a Nota Técnica nº 12/2026, que orienta como os contribuintes de PIS/Cofins devem registrar, na EFD-Contribuições, os efeitos da redução linear de incentivos e benefícios tributários prevista na LC nº 224/2025. Os códigos de situação tributária (CST) não devem ser alterados, mesmo nos casos impactados pela redução. […]
2 de abril de 2026
Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos lucros
O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas e a Lei 7.713/88, que trata do IR. Atualmente, […]
2 de abril de 2026
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Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real
18 de dezembro de 2023
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Insumos recicláveis e não cumulatividade: os efeitos do novo entendimento do STF
A recente definição do STF sobre o creditamento de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis recoloca esse tema em posição de destaque no contencioso tributário, especialmente para empresas inseridas em cadeias produtivas que utilizam desperdícios, resíduos e aparas como matéria-prima. A discussão não se limita à validade de dois dispositivos da Lei nº...
27 de março de 2026
O Julgamento do Tema 1348/STF e a Imunidade Incondicionada do ITBI na Integralização de Capital
O julgamento do Tema 1348 pelo Supremo Tribunal Federal, pautado para ocorrer entre os dias 20 e 27 de março, representa um momento relevante para os planejamentos patrimoniais, especialmente no que diz respeito à delimitação do alcance da imunidade do ITBI nas operações de integralização de capital social. O texto constitucional estabelece que o ITBI...
18 de março de 2026
ICMS no transporte rodoviário de cargas
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual (ICMS), regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996, incide sobre a circulação de produtos de diferentes tipos, desde autopeças a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Normalmente é gerado quando há uma circulação de mercadorias,...
13 de março de 2026
O Fim de uma esperança no STF: A exclusão do PIS/COFINS da base do ICMS
A trajetória das teses derivadas do Tema 69, a chamada “Tese do Século”, ganhou um capítulo definitivo no final de fevereiro de 2026. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a discussão sobre a exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS não possui natureza constitucional. Com isso, a corte encerrou as...
6 de março de 2026
Conexão que transforma dados em decisão e controle em velocidade!
Em 2026, a conexão entre controladoria e tecnologia deixou de ser “projeto de modernização” e virou requisito para competir com consistência. A pressão por decisões mais rápidas, por previsibilidade de caixa e por governança (inclusive para auditoria e compliance) encurtou o ciclo de gestão: não dá mais para esperar o fechamento do mês para descobrir...
24 de fevereiro de 2026
DeRE – o que muda na prática e como se preparar para a nova obrigação acessória da Reforma Tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para consulta e download os documentos técnicos e uma seção de Perguntas Frequentes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) — nova obrigação acessória que integra a implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Na prática, essa liberação antecipada sinaliza que o Fisco está...
19 de fevereiro de 2026
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