Nota Técnica 2019.001 -v.1.60 – Publicada em 28/12/2023

Foi publicada Nota Técnica 008/2023 com informações sobre a migração da escrituração do PIS/Pasep sobre folha da EFD Contribuições, registro M350, para o eSocial. Para acesso à Nota Técnica, clique aqui.

As particularidades dos regimes diferenciados e específicos no âmbito da Reforma Tributária foram detalhadas pelo diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF), Daniel Loria, nesta terça-feira (24/9), em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. “Uma coisa é o regime diferenciado, em que há um […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A Receita Federal reitera que as empresas e […]