No Sergipe, fica estabelecido novos valores para fins de BC de ICMS ST para bebidas frias

Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia   Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar...

Por meio da Lei n° 12.115/2024, fica alterada a disposição da alínea “o” do inciso II do Art. 20 do RICMS/ES, alterando a aplicação de 12% para 17% nas operações com Leite em pó. Redação atual: o) nas saídas internas de leite, exceto leite longa vida (UHT – Ultra High Temperature) em recipiente com conteúdo...

A Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), está beneficiando 127 instituições sociais cadastradas em todo o estado. A campanha oferece vantagens às entidades cadastradas por meio do compartilhamento das notas fiscais dos cidadãos emitidas em Alagoas. Para se cadastrar na campanha, a nova instituição deve acessar o site...