Reforma Tributária: consultores legislativos lançam livro no Senado

O Decreto n° 500 de 8 de março de 2024, altera o regulamento do ICMS de SC dispondo sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes a partir de 1° de abril de 2024. A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, referente às mercadorias de que trata esta Seção, será...

O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio e do setor de serviços, a mudança põe em risco a sobrevivência dos negócios. Para o governo e a indústria, […]

Ferramenta simplifica o processo de cálculo do ICMS Difal, reduzindo a possibilidade de erros A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma calculadora que simula o cálculo do diferencial de alíquotas, conhecido como ICMS Difal. Esse valor é devido nas operações […]