Notícias - Obrigações Acessórias

No Espírito Santo, novos auditores fiscais realizam fiscalização em rodovia durante curso de formação

Por: Dia a Dia Tributário - 12 de junho de 2024

Os novos auditores fiscais nomeados no último mês de abril na Secretaria da Fazenda (Sefaz) participaram de fiscalizações na Rodovias do Sol, em Vila Velha e Guarapari, na última sexta-feira (07) e nessa segunda-feira (10). As blitze fazem parte do curso de formação, e foram realizadas sob supervisão de auditores fiscais da Receita Estadual responsáveis pelo treinamento.

As fiscalizações contaram com apoio da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) e aconteceram em dois pontos: nos postos da PMES na Barra do Jucu, em Vila Velha, e Village do Sol, em Guarapari. Para cada ponto foi deslocada uma equipe de 15 auditores fiscais.

⁠Como resultado da operação, foram lavrados 25 autos de infração, totalizando mais de R$ 150 mil entre multas aplicadas e lançamento de impostos devidos. Deste valor, cerca de R$ 120 mil já foram pagos, retornando aos cofres do Estado. Os auditores fiscais flagraram o transporte de materiais de construção, alimentos congelados, pães, ferragens e frutos do mar sem documentos fiscais.

Veja também

Notícias - Tributos

Na Paraíba, mudanças na substituição tributária do segmento de combustíveis e materiais de construção.

Por meio do Decreto n° 45.112/2024, que altera o Anexo 05 do RICMS/PB, o Estado da Paraíba promove majoração dos percentuais de MVA a serem utilizados nas operações com os seguintes produtos do segmento de combustíveis e lubrificantes: NCM Descrição MVA Anterior MVA Atual 2713 Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

3 de junho de 2024

Notícias

Novo DARF para recolhimento de multa por reclamatório trabalhista

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 09/02/2024, seção 1, página 50)   O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de […]

9 de fevereiro de 2024

Notícias

Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa

O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). A proposta está em análise na […]

19 de março de 2024